A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA constatou que, após investigações preliminares, o veículo envolvido no acidente que deixou 5 mortos na BA 270, entre as cidades de Itapetinga e Potiraguá, na madrugada da última quinta-feira, estava com a licença vencida desde 2018.
O veículo da empresa Viação Novo Horizonte Ltda estava prestando serviço especial de turismo. A licença especial foi emitida para o veículo de placa policial JST 9493, que possuía cadastro e vistoria na Agência. Ocorre que, o serviço estava sendo executado pelo veículo de placa policial PJN 9323, que não possuía autorização da AGERBA para realizar quaisquer viagens, configurando transporte irregular de passageiros.
Este veículo está inativo no sistema da Agência e sua última vistoria venceu em 01/12/2018, ou seja, o veículo de placa PJN 9323 estava sem vistoria. A lista de passageiros encontrada no veículo que se envolveu no acidente (placa PJN 9323) confere com a lista informada à AGERBA para o veículo de placa JST 9493, para o qual foi expedida licença para viagem, cujo itinerário era Barra do Choça x Porto Seguro.
Lamentavelmente, para o veículo que se envolveu no acidente não fora emitida licença, configurando, desse modo, transporte irregular.
A AGERBA adotará todas as medidas legais cabíveis para esclarecimento dos fatos e aplicação das penalidades previstas.