O Ministério Público Federal (MPF) tomou uma atitude firme ao ajuizar uma ação civil pública contra os deputados federais Ricardo Salles (PL-SP) e Luciano Zucco (PL-RS). O objetivo é buscar indenizações por danos morais coletivos em favor do povo indígena Pataxó, que habita a Terra Indígena Barra Velha, localizada no extremo sul da Bahia.
Os incidentes que motivaram essa ação ocorreram em agosto de 2023, quando os parlamentares, acompanhados de policiamento federal, adotaram uma postura intrusiva, hostil e desrespeitosa diante dos indígenas Pataxós. Suas falas não contribuíram em nada para pacificar a região, que já é sabidamente conflituosa. O MPF questiona o papel dos deputados nesse contexto, uma vez que não fazem parte do Poder Judiciário, responsável por tratar das questões concretas envolvendo controvérsias fundiárias e territoriais.
Na busca por justiça, o MPF requer que os deputados federais sejam condenados ao pagamento de indenização não inferior a 10% de seus patrimônios, com atualização monetária e acréscimo de juros. O valor indenizatório será destinado ao povo Pataxó, como reparação pelos danos morais e existenciais infligidos. Além disso, o MPF pede que os deputados arquem com os custos do processo e que o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) sejam intimados para manifestar interesse na causa.
As condutas dos parlamentares, segundo o MPF, naturalizam atos discriminatórios contra essa população vulnerável na sociedade brasileira. Essas ações, longe de serem protegidas pela imunidade parlamentar, representam uma clara violação dos princípios democráticos e dos direitos constitucionais. É fundamental que se busque justiça e reparação diante desses comportamentos inaceitáveis.
Entenda o caso – Chegando de modo repentino em área integrante da TI Barra Velha, sem aviso prévio às comunidades ou à Funai, os parlamentares agiram de forma desmedida causando indignação e repúdio do povo Pataxó. As atitudes e declarações de ambos os deputados, segundo o MPF, são desprovidas de mínimo fundamento, pois eles nada testemunharam. Ouviram alguma versão, a tomaram como ‘verdade’, sem processo, sem contraditório, sem apuração e, mais grave, resolveram se deslocar ao local, acompanhados da Polícia Federal, para intimidar os indígenas e ofendê-los em sua própria existência e dignidade na busca pelos direitos que lhes são constitucionalmente assegurados. A Coordenação Regional da Funai no Sul da Bahia salientou que os fatos ocorreram “no interior da área contida no processo de Identificação, Delimitação e Demarcação – RCID da Terra Indígena Pataxó Barra Velha do Monte Pascoal, no qual corresponde a 52.748 hectares, conforme o Despacho/Presidência da Funai, nº. 04, de 27 de fevereiro de 2008, publicado no Diário Oficial da União”.
A postura dos parlamentares foi criticada por representantes locais e por organizações de defesa dos direitos indígenas.
O MPF também aponta a relação indissociável entre o “Movimento Invasão Zero” e a “Frente Parlamentar Mista Invasão Zero”, esta liderada pelos deputados federais processados, fatores que além de elevar o risco aos povos da região, também resultaram em ataques e tragédias evitáveis como as diversas vidas indígenas perdidas após a ação dos parlamentares na TI Barra Velha.
“O impacto negativo dessas ações vai além do local, minando a legitimidade dos direitos indígenas em nível nacional e alimentando discursos de ódio. A necessidade de reparação para as comunidades afetadas é destacada como essencial para desencorajar futuras violações de direitos e garantir a dignidade dos povos indígenas”, conclui o procurador da República Ramiro Rockenbach, responsável pela ação.
Redação do +Bahia