A prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres, se vê no centro de uma polêmica após ser multada pelo Tribunal de Contas do município em 3 mil reais. A sanção vem como resultado de uma live realizada durante a pandemia em 2021, levantando questões sobre o cumprimento das medidas sanitárias vigentes.
O Tribunal de Contas de Eunápolis deliberou pela multa após investigações sobre possível descumprimento das normas sanitárias em vigor na época, visando a prevenção da disseminação do Coronavírus. A ação do Tribunal evidencia a importância do cumprimento rigoroso das medidas de segurança em tempos de crise de saúde pública.
Além da multa, Cordélia Torres enfrenta um processo criminal. O Ministério Público do Estado da Bahia abriu um inquérito para investigar possíveis irregularidades sanitárias durante a realização da referida live, com base no Artigo 268 do Código Penal Brasileiro, que trata da infração de medida sanitária preventiva.
Recentemente, uma decisão do tribunal de justiça do estado da Bahia emitiu uma suspensão condicional do processo, aceita pela prefeita. Mas por que essa decisão foi tomada e o que isso significa?
A suspensão condicional do processo é uma medida que permite que o processo criminal seja interrompido se o acusado cumprir certas condições determinadas pelo tribunal. No caso de Cordélia Torres, as condições incluem:
1. Comparecer regularmente ao tribunal para informar suas atividades.
2. Pagar uma multa para uma entidade pública ou social indicada pelo tribunal.
3. Não sair da cidade sem autorização judicial.
Essa decisão foi aceita devido ao preenchimento dos requisitos estabelecidos pela Lei nº. 9.099/95, considerando que a pena mínima cominada para o crime em questão é igual ou inferior a um ano. No entanto, o não cumprimento das condições impostas pode acarretar consequências graves para Cordélia Torres.
Se ela não cumprir as condições estabelecidas, o processo criminal pode ser retomado, o que pode resultar em uma condenação. Além disso, o não cumprimento das medidas pode gerar outras sanções legais e prejudicar sua reputação política e administrativa.
Diante disso, Cordélia Torres enfrenta um período crucial em sua gestão, onde a observância das medidas sanitárias e o cumprimento das condições impostas pelo tribunal são essenciais para evitar repercussões adversas.
Por Thassyu Bobbio para a redação do +Bahia