Deputado estadual e ex-prefeito de Nova Viçosa, Carlos Robson Rodrigues da Silva, conhecido como Robinho (União Brasil), foi condenado pela Justiça Federal por supostos atos de improbidade administrativa praticados em 2006. A decisão foi tomada após um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Em resposta à condenação, Robinho alega que o juiz foi “induzido ao erro” pelo MPF. Além do deputado, o ex-presidente da Comissão de Licitação do município, Stelio Antunes Saúde, também foi condenado.
De acordo com a decisão, os réus terão que devolver os valores desviados, pagar uma multa civil no valor de R$ 20 mil e terão seus direitos políticos suspensos por cinco anos. Além disso, a suspensão dos direitos políticos implica na perda da filiação partidária.
A acusação foi de fraude em uma licitação para a prestação de serviço de transporte escolar na cidade. Os réus assumiram um contrato ilícito no valor de R$ 1.542.144 com a Construtora LRV, única participante da licitação. No entanto, a empresa apresentou documentação que comprovava que seu objeto social não tinha relação com o serviço solicitado no edital, já que atuava no ramo de edificações e oferecia serviços de obras na área de engenharia civil.
Além disso, o MPF apontou que a licitação foi realizada sem a devida pesquisa de preços do serviço a ser contratado. A comissão de licitação ignorou a documentação apresentada pela empresa vencedora, que também não comprovou sua capacidade técnica para a prestação do serviço de transporte escolar.
A Justiça determinou ainda que os réus devem ressarcir os cofres do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), em um valor a ser definido em liquidação da sentença. Além disso, eles estão proibidos de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.
Por Fabio Del Porto