O Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRC- BA) está empenhado em desmantelar uma rede de fraudes contábeis que na região. A prática ilegal, que envolve o uso indevido de registros de profissionais baixados para oferecer serviços contábeis, foi classificada como estelionato pelo órgão regulador. Com base na Lei 12.249/2010, que estabelece as responsabilidades dos conselhos regionais de contabilidade.
Segundo levantamentos realizados pelo CRCBA, a prática fraudulenta tem sido identificada em diversas instâncias, com a utilização de registros de profissionais já desligados do sistema para realizar serviços contábeis de forma ilegal. Além do crime de estelionato, essas ações também violam a legislação que proíbe o exercício da profissão contábil por indivíduos não registrados nos conselhos regionais de contabilidade.
As investigações conduzidas pelo CRC-BA contam com o apoio de convênios firmados com órgãos federais, estaduais e municipais, bem como da colaboração da sociedade civil, que tem denunciado essas práticas fraudulentas. Diante dessa situação alarmante, o Conselho tem tomado providências legais para combater essas atividades criminosas e proteger os contribuintes.
Entre as medidas adotadas pelo CRC-BA está à comunicação às autoridades policiais competentes, o compartilhamento de informações com órgãos de fiscalização em todas as esferas governamentais e a continuidade das denúncias ao Ministério Público. Além disso, o Conselho tem solicitado a implantação de ações fiscalizatórias por parte dos órgãos públicos, visando identificar empresas envolvidas nessas práticas ilegais.
Em comunicado aos contribuintes, o CRCBA alerta para a cautela na contratação de serviços contábeis, especialmente aqueles que prometem benefícios fiscais sem embasamento legal. A verificação da regularidade dos profissionais contábeis pode ser feita através do serviço disponível no site institucional do CRCBA. A utilização de serviços prestados por profissionais não habilitados pode acarretar prejuízos financeiros e legais aos contribuintes.
Por: Redação +Bahia