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Início » Prefeitura de Ilhéus é despejada por calote em aluguéis e dívida milionária
NOTÍCIAS

Prefeitura de Ilhéus é despejada por calote em aluguéis e dívida milionária

Claro obtém vitória judicial após anos de disputa com o município
22 de maio de 2024
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Foto: Divulgação

A Justiça determinou que a prefeitura de Ilhéus seja despejada de um edifício que ocupa no centro da cidade desde dezembro de 2018, por nunca ter pago os aluguéis para a Claro, proprietária do imóvel. Em uma ação ajuizada em 2021, os advogados da operadora de telefonia informaram que o contrato de locação firmado com o município, válido por 24 meses, previa o pagamento de R$ 42 mil mensais, com desconto de R$ 8,3 mil referentes a gastos para adequar o espaço às atividades da Secretaria de Saúde de Ilhéus, órgão que ocupa o prédio.

No entanto, a prefeitura aplicou um calote na Claro, deixou de investir os valores referentes aos ajustes na estrutura, sublocou parte do imóvel para a Delegacia de Homicídios e ainda se recusou a sair do edifício mesmo após o fim do contrato. Na última quinta-feira (16), o juiz Alex Venícius Campos Miranda, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, acatou o pedido da empresa e determinou que a prefeitura desocupasse o prédio, além de condená-la a pagar a dívida, hoje calculada em mais de R$ 2 milhões.

A equipe jurídica da Claro anexou imagens e laudos periciais que atestavam o risco iminente de incêndio devido à recusa da prefeitura em fazer os ajustes previstos no contrato. O prédio abriga toda a máquina burocrática da pasta da Saúde, incluindo o gabinete do secretário, Eduardo Nora, além da vigilância sanitária, o setor de endemias e a ouvidoria do SUS.

Redação do +Bahia

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