Você está em: PL 1904

Mais de 140 mil mulheres foram vítimas de violência doméstica e intrafamiliar em 2022. Dessas, 12 mil sofreram algum tipo…

A Câmara dos Deputados aprovou a urgência de tramitação para o Projeto de Lei 1904/2024, que equipara aborto a homicídio.…