O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou uma ação civil pública contra o Centro Universitário Ruy Barbosa (Uniruy) por prestação de serviço de educação deficitário e inadequado. A ação pede que a Justiça obrigue a Uniruy a prestar aos consumidores informações claras, corretas e precisas sobre os produtos e serviços de natureza educacional ofertado e disponibilizado pela instituição.
A ação foi motivada por uma reclamação feita por estudantes do curso de psicologia da Uniruy, denunciando irregularidades. Um inquérito civil conduzido pelo MP confirmou as denúncias e constatou que a instituição de ensino superior:
- Fixava valores diferentes para os mesmos produtos e serviços;
- Praticava aumentos elevados, injustificados e unilaterais das mensalidades;
- Não informava corretamente os preços de créditos curriculares, nem a existência de equivalência de disciplinas de grades distintas;
- Oferecia disciplinas de forma irregular e desorganizava o quadro de horários e matérias;
- Descumpria o contrato com os alunos, caracterizando “afronta aos princípios da boa-fé objetiva e transparência”.
A promotora de Justiça Joseane Suzart ressaltou que a determinação sobre a vigência dos valores é legal e não pode ser descumprida, mesmo por força de contrato. “Essa determinação é legal e não pode ser descumprida nem mesmo por força de contrato, devendo qualquer cláusula nesse sentido ser considerada nula”, afirmou.
A investigação continua em andamento e espera – se que o Ministério Publico esclareça a situação para os alunos e para a sociedade o mais breve possível.
Por Thassyu Bobbio para a redação do +Bahia