O Ministério da Fazenda autorizou, em caráter transitório, a exploração direta da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), conhecida como “raspadinha”, pela Caixa Econômica Federal.
A portaria que autoriza a exploração é assinada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e foi publicada na edição desta quinta-feira (28/12) do Diário Oficial da União (DOU).
A autorização dada à Caixa vai valer por dois anos, contados da primeira emissão de bilhetes do produto lotérico, que poderão ser físicos (à moda antiga) ou digitais (por meio online). Esse prazo poderá ser prorrogado até que outro operador vença o processo licitatório da concessão.
A expectativa do governo é arrecadar algo em torno de R$ 3 bilhões a R$ 5 bilhões ao ano com o produto. A retomada da Lotex faz parte das medidas que visam aumentar a arrecadação federal a partir de 2024.
No fim de agosto, um decreto assinado pelo presidente Lula (PT) fez mudanças na regulamentação da Lotex e abriu caminho para que a Caixa pudesse retomar esse tipo de aposta, desde que com autorização da Fazenda.
Segundo o decreto, a forma de distribuição dos rendimentos será da seguinte maneira:
- 0,4% para a seguridade social;
- 13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP);
- 0,9% para o Ministério do Esporte;
- 0,9% para o Fundo Nacional de Cultura;
- 1,5% para instituições de futebol pelo uso dos escudos e marcas;
- 18,3% para o agente operador da Lotex; e
- 65% para o pagamento de prêmios e imposto de renda (IR) sobre a premiação.
As premiações não retiradas serão devolvidas à União, na conta única do Tesouro Nacional.
Entenda a loteria autorizada pelo Ministério da Fazenda
Loteria criada e realizada pela Caixa Econômica Federal de 1991 a 2015, a modalidade de jogo tem resultado imediato. O apostador sabe se o bilhete está ou não premiado raspando os campos encobertos, onde estão gravadas combinações de números, símbolos ou caracteres determinantes dos prêmios.
Desde 2018, a Lotex passou a ser operada por meio de concessão, via processo licitatório. Dois leilões foram realizados para atrair interessados em operar a Lotex, sem sucesso. As exigências foram, então, flexibilizadas e, em 2019, duas empresas (uma ítalo-inglesa e outra americana) venceram a concorrência da primeira concessão da Lotex realizada no país.
As empresas International Game Technology (IGT) e Scientific Games (SG), via consórcio, projetaram o início das operações para o ano de 2020, mas desistiram do negócio após considerar que o serviço só seria viável por meio de um contrato de distribuição com a Caixa, que não chegou a ser viabilizado.
Em nota, o consórcio pontuou que a rede da Caixa seria fundamental para o sucesso do lançamento do negócio de bilhetes instantâneos no Brasil.