Um debate controverso promete agitar a sessão da Câmara Municipal de Vereadores de Eunápolis amanhã, com a proposta do vereador Gildair de criar uma lei que proíbe os órgãos públicos de fiscalização de realizar Blitz para verificar falta de pagamento de IPVA. Embora a discussão seja apenas uma pauta inicial, Existe a possibilidade de tal projeto ser declarado inconstitucional
De acordo com a Constituição Brasileira, a fiscalização e cobrança do IPVA são de competência dos órgãos de trânsito estaduais, não sendo atribuição dos municípios interferir nesse processo. A proposta do vereador, se aprovada, poderia criar um conflito de competências entre os poderes municipais e estaduais, além de gerar insegurança jurídica.
A proposta pode levantar debates acalorados nas redes sociais, com opiniões divididas entre aqueles que apoiam a medida como uma forma de proteger os cidadãos e aqueles que veem a ação como uma interferência indevida nos poderes estabelecidos.
A sessão de amanhã será decisiva para definir o rumo dessa polêmica legislativa, que promete mobilizar não só os vereadores, mas toda a população de Eunápolis em torno de uma questão que envolve não apenas a fiscalização do trânsito, mas também princípios constitucionais fundamentais.
Por Thassyu Bobbio para a redação do +Bahia