Oito meses após a sanção da Lei 14.643/2023, o governo federal iniciou a regulamentação do Snave (Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas) para ampliar a capacidade das ações de prevenção e resposta nos municípios, Estados e Distrito Federal.
A ferramenta reunirá informações que possam auxiliar o sistema educacional no enfrentamento ao problema. Um decreto publicado nesta quinta-feira (25), no Diário Oficial da União, contém orientações para operacionalização dos Snave por meio dos Ministérios da Educação, dos Direitos Humanos e Cidadania e da Justiça e Segurança Pública.
Entre as medidas a serem adotadas, estão a criação de protocolo preventivo, identificação e monitoramento de ameaças; capacitação de profissionais de educação; elaboração de planos de resposta a emergências; e sistematização dos registro de ocorrências e das boas práticas de enfrentamento à violência nas escolas.
O Ministério da Educação será o responsável por implementar as capacitações e desenvolver os protocolos em articulação com os entes federados. Da mesma forma, também prestará orientações sobre as leis que tratam do enfrentamento ao bullying e do atendimento de psicologia e serviço social nas escolas.
A norma sugere que a ferramenta a ser criada integre o Sinesp (Sistema Nacional de Informações e de Gestão de Segurança Pública e Defesa Social), existente desde 2012. Junto com a produção e sistematização das informações, também está prevista a prestação de apoio psicossocial às vítimas de violência nas escolas ou em seu entorno, com abordagem multidisciplinar e intersetorialidade conforme a política pública criada em janeiro.
Fonte: O Sul