Em um cenário nacional de desafios persistentes e demandas sociais urgentes, o Terceiro Setor emerge não apenas como um auxílio complementar, mas como um ator estratégico e estrutural para o avanço do Brasil. Longe de serem meros apêndices da máquina pública ou da iniciativa privada, as Organizações Não Governamentais (ONGs), associações, fundações e cooperativas representam o coração pulsante da comunidade, preenchendo lacunas e fornecendo soluções inovadoras onde as estruturas tradicionais demonstram limites.
Estas entidades, forjadas por cidadãos comuns que vivenciam e buscam mitigar problemas cotidianos, são cruciais para o desenvolvimento socioeconômico de municípios e estados. Seu campo de atuação é vasto e fundamental: do combate às iniquidades à promoção da educação e saúde, da preservação cultural e ambiental à geração de emprego e renda. Elas se inserem, com notável sinergia, no bojo das políticas públicas e das ações de responsabilidade corporativa, adaptando-se às necessidades específicas de cada microrregião do País.
O Marco da Lei 13.019/2014
A consolidação da importância dessas organizações ganhou um marco regulatório essencial com a promulgação da Lei 13.019/2014, conhecida como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Essa legislação não apenas formaliza as regras para as parcerias entre o poder público e as entidades do Terceiro Setor, mas, sobretudo, garante maior transparência e segurança jurídica no uso de recursos públicos.
O novo regramento define as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e estabelece os diferentes modelos de cooperação (Termos de Colaboração, Termos de Fomento, Acordos de Cooperação). A exigência de chamamento público para a seleção e a obrigatoriedade de divulgação ampla das parcerias e da prestação de contas (artigos 10 e 11) blindam o processo contra o clientelismo e asseguram que o dinheiro público seja aplicado com eficácia e foco no interesse social.
O Exemplo
A aplicação da Lei 13.019/2014 potencializa a capacidade de transformação em territórios específicos, como a Costa do Descobrimento, na Bahia. Com o balizamento legal que impõe a publicidade dos gastos, ONGs e cooperativas locais podem executar projetos de alto impacto, abrangendo:
- Capacitação Profissional: Cursos e treinamentos voltados a jovens e mulheres em situação de vulnerabilidade.
- Sustentabilidade Marinha: Ações de proteção à vida marinha e ecossistemas costeiros.
- Economia Verde: Iniciativas que apoiam pequenos produtores na comercialização sustentável e lucrativa de seus produtos.
Essas ações não só promovem a melhoria da qualidade de vida, mas também dinamizam a economia local e garantem a preservação do patrimônio natural e histórico.
O Chamamento à Iniciativa Privada e ao Cidadão
O fortalecimento desse ecossistema de transformação não se sustenta apenas com recursos públicos. O envolvimento cívico e empresarial é inegociável.
- Para o cidadão: A doação de tempo, por meio do voluntariado, ou de recursos, é vital.
- Para o setor produtivo, especialmente as micro e pequenas empresas: O apoio às OSCs transcende a filantropia. É um investimento social estratégico que consolida uma imagem corporativa positiva, gera capital social e constrói um legado duradouro para a comunidade.
O futuro do Brasil passa, inexoravelmente, pela institucionalização e pelo fortalecimento das ONGs, associações, fundações e cooperativas. Ao apoiar o Terceiro Setor, a sociedade e o Estado investem em um país mais justo, inclusivo e capaz de crescer sem comprometer as gerações futuras. O interesse e a ação de cada indivíduo são a verdadeira chave para a edificação de um amanhã com maior equidade e desenvolvimento sustentável.
- Dr. Mirabeau Araujo é advogado especialista em projetos para o terceiro setor e colunista do Mais Bahia