Fazedores de cultura denunciam inatividade de conselhos e cobram reestruturação do Sistema Municipal de Cultura para garantir aplicação de recursos milionários
REDAÇÃO | MAIS BAHIA | POR FABIO DEL PORTO
A implementação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) na Costa do Descobrimento surge como uma oportunidade histórica para transcender o modelo de turismo “sol e mar”, focando no fortalecimento dos Agentes de Cultura e na valorização do patrimônio histórico-cultural. No entanto, o que deveria ser um momento de celebração e fomento tem esbarrado em um obstáculo persistente e perigoso: a fragilidade das instituições culturais nos municípios. O caso de Eunápolis, que reflete a realidade de inúmeras outras cidades baianas, acende um alerta vermelho sobre como a burocracia e o descaso político podem deixar milhões de reais ociosos enquanto a classe artística sobrevive à margem das políticas públicas.
Documentos enviados à nossa redação pelo Fórum Municipal de Política Cultural de Eunápolis revelam um cenário de paralisia democrática. A principal denúncia recai sobre a inatividade do Conselho Municipal de Política Cultural, que não opera desde 2024. Sem o conselho, não há controle social, não há transparência e, o mais grave, coloca-se em risco a execução de recursos vultosos. Estamos falando de R$ 813.021,75 destinados ao ano de 2024 e uma previsão de mais de R$ 3,3 milhões entre 2025 e 2028. Sem um Sistema Municipal de Cultura estruturado — que depende da tríade Conselho, Plano e Fundo — a cidade perde a capacidade técnica de dialogar com o Estado e com a União.
A demanda do setor em Eunápolis é clara e urgente: reestruturação imediata do Conselho, atualização da legislação municipal e acompanhamento técnico para que o dinheiro chegue, de fato, na ponta — aos artistas, produtores, coletivos e comunidades tradicionais que constroem a identidade e a economia criativa local. Essa luta por direitos e memória não é isolada; ela ecoa o sentimento de fazedores de cultura de todo o estado que veem a pasta ser tratada como um apêndice menor da gestão pública, esquecendo que cultura é, antes de tudo, desenvolvimento econômico e social.
A situação de Eunápolis não é uma exceção, é o sintoma de uma doença federativa. Cidades menores da nossa região enfrentam o mesmo dilema: elas possuem o talento e agora possuem o recurso (via PNAB e Paulo Gustavo), mas não possuem a estrutura jurídica para gastá-lo.
Até quando vamos aceitar que a cultura seja tratada como “evento” e não como um sistema econômico? Se Eunápolis não reativar seus instrumentos de controle agora, esse recurso corre o risco de ser devolvido ou aplicado de forma que não atenda à real diversidade do povo.
