REDAÇÃO | MAIS BAHIA |
A empresa Rota do Descobrimento Comércio e Eventos Ltda. (RD Sports Marketing) divulgou nota de esclarecimento ao mercado para alertar sobre o uso indevido e não autorizado da marca “Desafio do Descobrimento”. A organização realiza a competição esportiva há cinco anos e informa que tomará medidas judiciais cíveis e criminais contra os responsáveis.
De acordo com o comunicado público emitido pela empresa, terceiros vêm utilizando o nome do evento para promover realizações próprias, captar patrocínios e comercializar inscrições. A titular da marca enfatiza que o registro do nome está garantido e protegido pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), que tipifica como crime contra a propriedade intelectual a utilização indevida de marca registrada (artigos 189 e 195), prevendo pena de detenção e reparação por danos materiais e morais.
Os principais pontos apresentados na nota pública incluem:
- Uso indevido da marca: Identificação de empresas que utilizam a marca “Desafio do Descobrimento” sem autorização prévia para captação de recursos, inscrições e promoção de eventos.
- Proteção e fundamentação legal: Acolhimento às disposições da Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), que assegura a proteção legal e o direito exclusivo de uso da marca registrada.
- Adoção de medidas judiciais: Comunicação de que ações cíveis e criminais serão interpostas imediatamente contra qualquer entidade ou empresa que utilize o nome sem permissão por escrito.
- Alerta a patrocinadores e órgãos de controle: Aviso aos setores público e privado, apoiadores, fornecedores e plataformas de vendas para a verificação da legitimidade dos eventos. A nota ressalta o risco de responsabilização solidária e de reprovação de contas perante órgãos fiscalizadores para os entes que concederem benefícios ou patrocínios a iniciativas não autorizadas.
- Manutenção do calendário oficial: Confirmação de que as etapas oficiais do Desafio do Descobrimento seguem programadas e que as informações do evento são divulgadas exclusivamente no site oficial (www.desafiododescobrimento.com.br) e no perfil do Instagram (@desafiododescobrimento).
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