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Câmara dos Deputados aprova projeto que redefine Política Nacional do Ensino Médio no Brasil

Proposta estabelece nova carga horária e gera debate sobre qualidade e acesso à educação técnica.
22 de março de 2024
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A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta feira, 20 de março o texto-base do projeto de lei que redefine a Política Nacional do Ensino Médio no Brasil, trazendo importantes mudanças para a estrutura educacional do país. A proposta, que agora segue para análise do Senado, estabelece uma carga horária de 2,4 mil horas para a formação geral básica ao longo dos três anos do ensino médio, além de 1.800 horas para a formação técnica, de forma escalonada.

O projeto aprovado é apresentado como uma alternativa à reforma do ensino médio estabelecida em 2017, que previa 1,8 mil horas para a formação básica, com 1,2 mil destinadas aos itinerários formativos. A nova proposta, enviada pelo governo atual ao Parlamento, eleva a carga horária para a formação geral básica para 2,4 mil horas, buscando atender às demandas por uma educação mais abrangente e de qualidade.

O projeto que teve como relator o deputado Mendonça Filho (UNIÃO –PE) foi elogiado pelo deputado líder da base governista José Guimarães (PT – CE) que agradeceu o relator por ter construído tal projeto onde foi um consenso da base do governo com todos os partidos da câmara de deputados.

Entre os pontos destacados no novo projeto, está a manutenção da oferta opcional da língua espanhola, bem como a possibilidade de contratação de profissionais com notório saber, sem formação em licenciatura, para disciplinas do itinerário técnico profissionalizante. Os itinerários formativos terão carga mínima de 600 horas e serão compostos pelo aprofundamento em áreas de conhecimento específicas, como linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e sociais aplicadas, além da formação técnica e profissional.

Em resumo, o novo projeto de redefinição da Política Nacional do Ensino Médio traz mudanças significativas na carga horária e na estrutura curricular, buscando ampliar a qualidade e a abrangência da educação no Brasil.

Por: Redação +Bahia

Brasil Câmara Deputados Ensino Médio Lei Mais Bahia Projeto
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