Por Redação Mais Bahia
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) detalhou, nesta semana, como funcionará o cultivo da planta em solo nacional. A medida revoga a norma de 2019 e cria um ambiente regulatório experimental — uma espécie de laboratório prático para testar modelos de fornecimento que fujam do padrão das grandes indústrias.
O recado é claro: o plantio está permitido, mas o cerco é apertado. Não se trata de uma liberação ampla, mas de um modelo controlado, com regras rígidas de segurança e fiscalização que variam de acordo com o que se pretende colher.
O “X” da questão: Cânhamo vs. Pesquisa
A Anvisa separou o joio do trigo — ou melhor, o cânhamo da pesquisa:
- Cânhamo Industrial: Para as plantas com baixo teor de substância psicotrópica (THC igual ou inferior a 0,3%), o cultivo está liberado para fins medicinais, farmacêuticos e de pesquisa. É a aposta para baratear insumos que hoje vêm quase todos de fora.
- Pesquisa Científica: Aqui o funil é mais estreito. O cultivo exclusivo para ciência só poderá ser feito por universidades, instituições de tecnologia, órgãos de segurança pública e fabricantes de medicamentos.
Segurança em primeiro lugar
Diferente de uma lavoura comum, o plantio de cannabis no Brasil terá “olho de lince” do governo. A resolução prevê exigências pesadas de monitoramento para garantir que a planta não seja desviada para fins recreativos, mantendo o foco total na saúde e na ciência.
Para o setor, a mudança é um passo importante, mas o mercado ainda aguarda para ver como essa “liberação experimental” vai se comportar na prática. Afinal, como diz o ditado, “devagar se vai ao longe”, e a Anvisa parece estar caminhando com cautela para não escorregar no terreno político e jurídico que envolve o tema.
O “Lado B”: Associações de pacientes ficam no “limbo”
Apesar do avanço, a nova norma da Anvisa deixou um gosto amargo para as associações de pacientes. Essas entidades, que hoje garantem o tratamento de milhares de brasileiros através de decisões judiciais, não foram incluídas explicitamente como entidades autorizadas ao cultivo nesse modelo experimental.
O que os céticos e especialistas questionam:
- Privilégio Industrial? Há quem diga que a Anvisa está criando um “tapete vermelho” para a indústria farmacêutica enquanto ignora o modelo associativo, que é mais barato para o paciente final.
- Segurança Jurídica: Sem uma regra clara para elas, as associações continuam dependendo da “canetada” de juízes, o que gera insegurança e custos altos com advogados.
- A “Elite” da Pesquisa: Ao restringir o cultivo para pesquisa apenas a grandes instituições e fabricantes, a Anvisa pode estar dificultando a ciência cidadã e o desenvolvimento de soluções locais que já acontecem dentro das comunidades.
Entendendo a Diferença (Resumo Técnico)
| Categoria | Teor de THC | Quem pode cultivar? | Finalidade |
| Cânhamo Industrial | Até 0,3% | Empresas e produtores autorizados | Têxtil, cosméticos, suplementos e insumos med. |
| Pesquisa Científica | Qualquer teor | Universidades, ICTs e Órgãos de Segurança | Estudos clínicos e desenvolvimento de fármacos |
| Uso Medicinal (Indústria) | Acima de 0,3% | Fabricantes de medicamentos com registro | Venda em farmácias com receita retida |
| Associações | Variável | Não citadas na nova norma | Uso coletivo entre membros (dependem de liminar) |
