Por Redação
Enquanto as baterias aquecem para o desfile de 2026, nos corredores do Senado o ritmo é outro: o da fiscalização. Uma série de projetos de lei em tramitação busca trazer mais transparência e critérios objetivos para o uso de dinheiro público no Carnaval. O objetivo central é evitar abusos, garantir a moralidade administrativa e, ao mesmo tempo, valorizar a festa como patrimônio nacional.
1. Dinheiro Público Não é para “Puxar Saco”
Um dos pontos mais polêmicos em debate é a proibição do uso de verbas da União para financiar enredos ou manifestações que façam exaltação a autoridades ou governantes vivos. A ideia é simples: o dinheiro do povo deve servir para fortalecer o turismo e a identidade cultural, e não para criar “cultos à personalidade”. Se o projeto passar, as escolas de samba e blocos que quiserem homenagear políticos terão que fazer isso com recursos próprios, sem um centavo do contribuinte.
2. Teto para Cachês: O Fim da “Festa do Milhão”?
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou o PL 370/2026, que atinge em cheio as prefeituras. O projeto altera a Lei de Licitações para criar um teto na contratação de artistas com recursos públicos. A proposta sugere um limite de R$ 700 mil por artista ao ano ou um valor vinculado à Receita Corrente Líquida do município.
Essa medida tenta colocar um freio em controvérsias que vemos todos os anos, onde cidades pequenas, muitas vezes em situação de emergência ou com serviços básicos precários, gastam fortunas em shows de poucas horas.
3. Tolerância Zero com Apologia ao Crime
Outra frente, liderada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) através do PL 1.211/2025, foca no conteúdo da festa. O texto prevê sanções — como suspensão de repasses e multas — para agremiações que utilizarem verba oficial para promover apologia ao crime, ao tráfico de drogas ou à intolerância religiosa. O argumento é que a liberdade artística não pode ser usada para financiar condutas que afrontem a lei com dinheiro do Estado.
4. O Trio Elétrico como Patrimônio
Mas nem tudo é restrição. O PL 4.962/2023 (da deputada Lídice da Mata) busca o reconhecimento oficial do trio elétrico como manifestação da cultura nacional. O projeto valoriza a história iniciada por Dodô e Osmar e consolida o formato como um fenômeno sociológico e artístico que define o Carnaval brasileiro moderno.
5. Reconhecimento Regional
A onda de valorização também passou por Pernambuco e Rio Grande do Norte. Leis sancionadas recentemente (como a 15.137/2025 e a 15.286/2025) já conferiram títulos de patrimônio e incluíram eventos como o Carnatal no calendário turístico oficial do país, garantindo que essas festas tenham um peso maior na hora de captar investimentos e atrair turistas.
Essas regras protegem o erário ou engessam a cultura?
- O Lado Bom: Trazer parâmetros objetivos para contratação de artistas evita a farra com o dinheiro público e dá segurança jurídica para o gestor municipal, que muitas vezes fica no “olho do furacão” do Ministério Público.
- O Ponto de Atenção: Ao definir o que pode ou não ser “exaltado” ou o que é “apologia”, o Estado corre o risco de entrar em um terreno perigoso de censura prévia ou subjetividade política. Quem define onde termina a “crítica social” e começa a “apologia”?
As propostas agora seguem para análise nas comissões.
