Empresas de médio e grande porte que ainda não realizaram seu cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico têm até amanhã, 30 de maio, para se registrar na plataforma. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alerta que aproximadamente 130 mil empresas estão em risco de perder o prazo, conforme dados até a última segunda-feira (27).
A advogada Grace Kellen, especialista em direito empresarial, ressalta a eficiência da ferramenta: “O Domicílio Judicial Eletrônico centraliza o envio e recebimento de documentos processuais eletronicamente, garantindo maior agilidade ao Judiciário.”
Desde o início do período de adesão, cerca de 226 mil empresas já se cadastraram, com São Paulo, Minas Gerais e Paraná liderando em números.
Consequências para Empresas Não Cadastradas
A partir de 31 de maio, o cadastro será compulsório, e as empresas que não cumprirem estarão sujeitas a penalidades, incluindo multas de até 5% do valor da causa por desrespeito à Justiça.
Justiça 4.0: Acesso Ampliado aos Serviços Judiciários
O Domicílio Judicial Eletrônico faz parte do Programa Justiça 4.0, visando ampliar o acesso aos serviços do Poder Judiciário.
Como Realizar o Cadastro
Para instruções detalhadas sobre o cadastro, acesse a página do Domicílio Judicial Eletrônico no site do CNJ, onde estão disponíveis manuais, vídeos tutoriais e informações sobre a implementação do sistema pelos tribunais brasileiros.