Salvador, Bahia – O Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), promulgou hoje (6) uma nova legislação que estabelece critérios para isenção da taxa de emissão da carteira de identidade. A medida, que foi aprovada ontem (5) pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), é uma iniciativa do próprio governo estadual e modifica as normas anteriores para a obtenção do benefício da gratuidade.
Quem se Beneficia? A lei garante a gratuidade na emissão do documento de identidade para cidadãos participantes de programas sociais dos governos federal, estadual ou municipal. Além disso, idosos acima de 60 anos em situação de vulnerabilidade social, que estejam cadastrados na rede socioassistencial ou que sejam assistidos pela Defensoria Pública ou pelo Ministério Público, também estão inclusos.
Emenda de Última Hora Devido à ausência de análise pelas comissões técnicas, a proposta foi diretamente submetida ao plenário, onde o deputado Marcelino Galo (PT) leu o parecer. Em um movimento conciliatório, Galo propôs uma emenda que altera a Lei 13.182, prorrogando por mais uma década a política de cotas raciais em concursos públicos para afro-brasileiros. A emenda foi considerada urgente, pois o prazo para a aplicação das cotas terminaria hoje.
Redação do +Bahia