Exercendo a função regimental de representar e proteger o Poder Legislativo, o presidente da Câmara de Vereadores de Eunápolis, Jorge Maécio Pires (Avante), compareceu à 1ª. Delegacia Territorial de Eunápolis, nesta quinta-feira (25 jul 2024), onde registrou queixa crime (BO número 00500316/2024) para que a Polícia Civil apure os fatos noticiados na imprensa local que trazem graves acusações sobre suposta falsificação de documentos oficiais na Casa de Leis.
As denúncias envolvendo o presidente da Mesa Diretora, servidores públicos concursados e mais dois vereadores, teriam provocado danos à honra subjetiva e objetiva dos parlamentares e dos demais servidores acusados de “falsificar documentos para supostamente favorecer a um pré-candidato a prefeito do município”, provocando um suposto clima insustentável em ano eleitoral. Nesse sentido, o presidente está adotando todas as providências necessárias para repor a verdade dos fatos.
Por sua vez, o Procurador Jurídico da Casa, Fabrício Frieber, que acompanhou a presidente na sede da 23ª. Coorpin, no Bairro Santa Lúcia, explicou que “as informações publicadas não se baseiam em provas técnicas ou exame pericial das assinaturas”. Frisou que o Poder Legislativo “é o guardião da verdade dos documentos da municipalidade, todos esses publicados nos jornais oficiais da época em que foram produzidos, ou seja, em 2018”.
Para reforçar, Jorge Maécio alegou que os documentos oficiais foram depositados em juízo por determinação judicial “não restando dúvidas quanto à lisura dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e das certidões oficiais entregues ao juizo da 1ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca de Eunápolis, onde tramita uma ação em que as partes são Demétrio Guerrieri Neto e Câmara Municipal de Eunápolis”.
Indignado, Jorge Maécio acentua que os autores desses fake news “por força de posição política e de manifestações que excedem os limites do interesse público e do livre exercício da imprensa, realizam ataques pessoais, referindo-se à nossa atividade parlamentar de forma hostil, pouco polida e ofensiva”, provocando danos à honra subjetiva e objetiva dele e dos demais servidores e vereadores citados.
Também o procurador jurídico, Fabrício Frieber, avalia que “alguns veículos de imprensa utilizam-se do poder de penetração em massa junto ao público para difundir notícias sem provas e sem permitir o direito ao contraditório na mesma publicação, como é praxe no bom jornalismo”. Avisou.
“Em resumo, a instituição requereu que a Polícia Civil apure os fatos, oportunizando que os denunciantes apresentem as provas e, ao mesmo tempo, estamos desafiando essas pessoas a provarem que a Câmara produziu documentos falsos ou então que respondam pelas acusações levianas”. Concluiu o Procurador.
Ascom – Câmara Municipal de Eunápolis