REDAÇÃO | MAIS BAHIA |
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) emitiu um comunicado de urgência nesta quinta-feira (23), revelando que exatos 452.187 eleitores em todo o estado estão com seus títulos cancelados. O volume de irregularidades preocupa as autoridades eleitorais, especialmente pela proximidade do fechamento do cadastro, previsto para o dia 6 de maio.
A situação de cancelamento decorre, em sua maioria, da ausência injustificada aos três últimos pleitos ou da falta de comparecimento às convocações de revisão do eleitorado (recadastramento biométrico). Com o título irregular, o cidadão enfrenta uma série de sanções que vão além do impedimento de votar nas eleições municipais de outubro.
De acordo com o Código Eleitoral, quem não regularizar a situação fica impedido de emitir passaporte, obter carteira de identidade, renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficial e tomar posse em cargos públicos após aprovação em concursos. Além disso, há restrições para a obtenção de empréstimos em autarquias e caixas econômicas federais ou estaduais.
O TRE-BA reforça que o processo de regularização pode ser iniciado de forma online, através do portal oficial ou pelo aplicativo e-Título, mas alerta que em muitos casos é necessário o comparecimento presencial para a coleta de dados biométricos. Após o dia 6 de maio, nenhuma alteração poderá ser feita no cadastro eleitoral para o pleito deste ano.
