A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira , 21, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para os cargos do Executivo – presidente da República, governadores e prefeitos. A medida estabelece prazos diferentes para cada esfera de governo, permitindo uma transição gradual até o fim definitivo da recondução.
Como ficará a regra da reeleição?
A PEC aprovada prevê os seguintes marcos para o fim da reeleição:
Prefeitos:
- Podem concorrer à reeleição pela última vez em 2028, desde que tenham sido eleitos para o primeiro mandato em 2024.
- A partir de 2028, novos prefeitos eleitos não poderão mais buscar a recondução.
Governadores:
- Terão direito à reeleição pela última vez em 2030, desde que sejam eleitos para o primeiro mandato em 2026.
- Após 2030, novos governadores eleitos não poderão mais disputar um segundo mandato consecutivo.
Presidente da República:
- Poderá concorrer à reeleição pela última vez em 2030, desde que eleito em 2026.
- A partir de 2030, novos presidentes eleitos não terão mais direito à recondução.
Vereadores, deputados e senadores:
- A regra não se aplica a parlamentares, que continuam sem restrições para buscar reeleição.
Por que o fim da reeleição?
A proposta busca alterar as regras vigentes desde a Emenda Constitucional nº 16, de 1997, que permitiu a reeleição para cargos do Executivo. Os defensores da PEC argumentam que o fim da recondução pode reduzir o abuso de poder político e renovar as lideranças.
Agora, o texto segue para análise em dois turnos no Plenário do Senado. Se aprovada, a PEC ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor.
Próximos passos:
- Discussão e votação em Plenário no Senado.
- Se aprovada, segue para a Câmara.
- Necessário apoio de 3/5 dos parlamentares em cada Casa.
Caso seja confirmada, a mudança afetará as eleições a partir de 2028 para prefeitos e 2030 para governadores e presidente.