Congresso do MP-BA debate desafios da segurança pública e garantia dos direitos fundamentais

REDAÇÃO | MAIS BAHIA | POR DEBORA DO CARMO | MP-BA

Os desafios da segurança pública e a garantia dos direitos fundamentais são temas que estarão no centro de debates durante o XV Congresso Estadual do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que acontecerá entre os dias 25 e 27 de março no SENAC, em Porto Seguro (BA), que reunirá promotores e procuradores de Justiça, especialistas e autoridades de todo o país.

Com uma programação científica voltada ao aprimoramento institucional e ao aperfeiçoamento do sistema de Justiça, o Congresso propõe a reflexão sobre o papel da instituição diante de temas como violência, desigualdade, acesso à justiça e proteção de direitos.

Para o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Tarcísio Bonfim, “o encontro é um espaço de diálogo e aperfeiçoamento que fortalece a missão do Ministério Público diante dos desafios atuais, especialmente no que diz respeito à garantia dos direitos fundamentais e à efetividade da segurança pública. Os membros do MP brasileiro têm como missão assegurar o cumprimento da lei, a defesa da democracia e a proteção da sociedade”, salientou.

PAUTA

A solenidade de abertura será realizada na tarde do dia 25 e contará com a presença de diversas autoridades jurídicas e políticas, dentre eles o presidente da Associação do Ministério Público da Bahia (AMPEB), Lucas Santana. Durante os três dias de evento estarão em pauta discussões sobre violência contra as mulheres; combate ao crime organizado; direitos humanos; turismo e ordenação urbana; liberdade e segurança nas redes sociais, entre outros temas.

Na avaliação do secretário de Turismo de Porto Seguro, Guto Jones, o evento impacta positivamente no município. “O Congresso fortalece Porto Seguro como destino de grandes debates e valoriza pautas essenciais como turismo e ordenação urbana, fundamentais para o desenvolvimento sustentável do município”, frisou.

BOX: O que é o MP?

O Ministério Público (MP) é uma instituição independente e comprometida, essencial para a defesa da vida, do meio ambiente e dos direitos de quem mais precisa (crianças, idosos, pessoas com deficiência, vítimas de violência e minorias). Tem como missão fiscalizar, denunciar, propor ações e acordos, e proteger interesses da sociedade ou grupos vulneráveis, sempre que houver interesse coletivo, social ou direitos sendo ameaçados ou violados.

Nesse contexto, o Ministério Público exerce papel estratégico na proteção do interesse público, assegurando a correta aplicação dos recursos e a tutela de direitos fundamentais como segurança, meio ambiente, saúde e educação. Atua também no enfrentamento ao crime organizado e na defesa da sociedade, especialmente em questões de relevância coletiva, contribuindo para uma Justiça mais efetiva e comprometida com o bem comum.

Para acionar o MP-BA, existem vários canais. Em Porto Seguro, a promotoria fica na Rua Pero Vaz de Caminha, 377, Centro. O telefone para informações é o (73) 3288-0601 ou (73) 3288 2836 e o e-mail é o portoseguro@mpba.mp.br. Para reclamações, críticas, sugestões, elogios, informações, entre outros assuntos, a Ouvidoria pode ser acessada pelo site (https://atendimento.mpba.mp.br/ouvidoria/), e-mail (ouvidoria@mpba.mp.br ) ou pelo telefone (0800 284 6803). Outra opção é acionar o MP-BA pelo telefone 127.