O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (21) uma Medida Provisória que reformula a Tarifa Social de Energia Elétrica e permite que todos os consumidores, incluindo residências, migrem para o mercado livre de energia. A mudança busca reduzir custos para famílias de baixa renda e aumentar a competitividade no setor elétrico.
O que muda na Tarifa Social
A MP amplia o benefício para até 12 milhões de famílias, com descontos que podem chegar a 65% na conta de luz. O programa será estendido a:
- Famílias cadastradas no CadÚnico;
- Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- Idosos e pessoas com deficiência com renda familiar de até dois salários mínimos.
Atualmente, cerca de 9 milhões de unidades consumidoras recebem o desconto. O governo estima que a expansão exigirá um aporte adicional de R$ 1,5 bilhão por ano, bancado pelo Tesouro Nacional.
Mercado livre para todos
A medida também acelera a abertura do mercado livre de energia, antes restrito a grandes empresas e consumidores de alta tensão. A partir de 2025, todos os consumidores poderão optar por comprar energia diretamente de geradoras ou comercializadoras, em vez de depender das distribuidoras tradicionais.
Vantagens:
- Possibilidade de negociar preços e planos;
- Escolha de fontes renováveis (como solar e eólica);
- Redução de custos a médio prazo, segundo o governo.
Riscos:
- Consumidores despreparados podem enfrentar contratos complexos;
- Necessidade de regulação para evitar abusos.
Próximos passos
A MP entra em vigor assim que publicada no Diário Oficial da União, mas depende de aprovação do Congresso em até 120 dias para virar lei. O Planalto articula apoio para evitar obstruções.
Enquanto isso, o Ministério de Minas e Energia prepara campanhas para orientar a população sobre como aderir ao mercado livre e à Tarifa Social.
Críticas e elogios
- Defensores dizem que a medida democratiza o acesso a energia barata;
- Críticos temem sobrecarga no orçamento e falta de estrutura para a transição.
A medida surge em um momento de pressão por redução nas contas de luz, após altas nos últimos anos. Se implementada com sucesso, pode aliviar o bolso de consumidores e impulsionar investimentos em renováveis.
