POR REDAÇÃO MAIS BAHIA
Uma das áreas mais valorizadas do distrito de Trancoso, em Porto Seguro, é alvo de uma recente decisão judicial que promete movimentar os bastidores do litoral sul baiano. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou a reintegração de posse de uma área de aproximadamente 1.251 metros quadrados na Praia dos Coqueiros, onde atualmente funciona a conhecida Barraca Moreno (também referenciada como Barraca Timbó).
A decisão liminar é fruto de uma ação movida pelo Condomínio Vilas Altos de Trancoso I. Segundo o entendimento do magistrado, o autor do processo apresentou elementos que comprovam a posse anterior do terreno, configurando, sob a ótica judicial atual, uma ocupação irregular por parte da barraca.
Prazos e Penalidades
A ordem judicial estabelece um prazo de cinco dias para a desocupação voluntária do imóvel. Caso a determinação não seja cumprida, a decisão prevê:
- Aplicação de multa diária (limitada judicialmente);
- Uso de força policial para retirada coercitiva, se necessário.
O Posicionamento da Prefeitura
Em nota oficial enviada à redação do MAIS BAHIA, a Prefeitura de Porto Seguro buscou se distanciar do conflito direto. A gestão municipal enfatizou que o embate jurídico ocorre estritamente entre entes privados e que o Município não figura como autor ou réu na ação.
“A Prefeitura reforça que ações de reintegração de posse são de competência exclusiva do Poder Judiciário, cabendo ao Município eventual atuação apenas quando houver determinação judicial expressa”, declarou a nota.
Até o fechamento desta matéria, a administração municipal informou que não foi notificada formalmente sobre a decisão e que respeita os limites legais da disputa, que segue os trâmites do Código de Processo Civil.
Debate sobre o Uso do Solo
O caso reacende o debate em Trancoso sobre a ocupação de áreas próximas a condomínios de alto padrão e o funcionamento de estabelecimentos comerciais históricos na faixa de areia. Enquanto o Judiciário se baseia em registros de matrícula (nº 41.789), frequentadores e moradores acompanham o desfecho de mais um capítulo da complexa gestão fundiária da região.
A redação do MAIS BAHIA segue acompanhando o caso e mantém o espaço aberto para o posicionamento dos representantes da Barraca Moreno e do Condomínio Vilas Altos de Trancoso I.
