Duas sessões extraordinárias foram utilizadas pela Câmara de Vereadores de Eunápolis, na manhã desta quarta-feira (26 jun 2024), para que os vereadores pudessem votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A matéria, encaminhada por meio do projeto de lei 15/2024, de autoria do Poder Executivo, recebeu os 14 votos dos presentes.
As ausências de José Carlos Barbosa, Arilma Rodrigues e Adeilson do Açougue foram justificadas.
Minutos antes aconteceu a sessão ordinária, última do primeiro período legislativo, e antes do recesso regimental do meio do ano.
A LDO define metas e prioridades da Administração Pública, além de estabelecer metas fiscais e apontar os riscos que poderão afetar as contas públicas. A Lei constitui um conjunto de instruções para a concretização de um plano de ação governamental. É um instrumento de planejamento, onde, entre outras providências, destacam-se aquelas voltadas para a elaboração do orçamento municipal. Deve ser aprovado pelo Legislativo, portanto, por lei.
Segundo o presidente da Casa, Jorge Maécio (Avante), A LDO “norteia a lei orçamentária, que deve chegar à Casa até o final deste ano com previsões que devem valer para 2025. “isso permite que o novo legislativo faça as adequações necessárias e também para que o próximo governo tenha um orçamento já encaminhado em primeiro de janeiro com tudo certinho”.
É o orçamento que viabiliza a vida financeira do Executivo “porque ali estão todas as normativas, a orientação dos recursos do governo do estado, da União, a arrecadação própria e todos os gastos de cada segmento ou pasta como Educação, Saúde, Infreestrutura, Cultura, etc. Ali o prefeito sabe como gastar, onde, quanto e quando gastar”. Disse o presidente.
Fonte: Dicom/CME