Três juízes foram afastados em Porto Seguro, cidade do extremo sul da Bahia, suspeitos dos crimes de grilagem de terras, corrupção e agiotagem na região. Os magistrados foram alvos de uma decisão unânime do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), depois de um pedido da Corregedoria Geral da instituição.
O afastamento aconteceu na última quarta-feira (19). Os juízes citados no caso são:
- Fernando Machado Paropat, titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos;
- Rogério Barbosa de Sousa e Silva, titular da Vara da Infância e Juventude e Execução de Medidas Sócio-educativas;
- André Marcelo Strogenski, titular da 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais.
No acórdão da decisão do TJ-BA, documento que a produção da TV Bahia teve acesso, oficializou o afastamento dos juízes. O documento também apresenta uma série de indícios de irregularidades cometidas.
Sobre a denúncia de grilagem, o acórdão apresenta a informação da aquisição de lotes de um terreno pelos juízes afastados, que teriam se unido em um investimento imobiliário de alto padrão. Os funcionários do cartório usavam o termo ‘Liga da Justiça’ para se referir ao grupo de magistrados investigados.
Ainda sobre a grilagem de terras, o documento aponta que houve desconsideração de áreas que são do Estado da Bahia e da União. Além disso, a ação do grupo prejudicou ocupantes antigos e tradicionais das terras devolutas, que são as áreas sem destinação dada pelo poder público e que nunca integraram patrimônio particular. A ‘Liga da Justiça’ também negligenciou a preservação ambiental dessas terras.
O acórdão apresenta o voto do relator, o desembargador e corregedor-geral da Justiça, Roberto Maynard Frank. Segundo ele, formou-se uma associação entre juízes, promotores, advogados, empresários e o secretário de obras do município.
Durante a apuração, o aparelho celular do juiz Fernando Machado Paropat foi analisado. O resultado das buscas apontou uma “atuação suspeita” entre ele e um promotor da cidade. Para a Corregedoria, há indícios de corrupção.
Juízes afastados usavam caos registral para comercializar terras griladas
Maynard Frank destacou ainda a descoberta da “existência de caos registral” no departamento que funcionava como repositório de qualquer documento apresentado. O desembargador não especificou qual dos magistrados atuava na área, mas indicou que essa desordem acabava “permitindo a comercialização de imóveis com valores milionários, sem capacidade de emprestar segurança jurídica quanto ao direito de propriedade”.
O relator também deu mais detalhes sobre os vários lotes de um terreno adquiridos pela ‘Liga da Justiça’. “Observou-se aquisição de área de 60.000m² por magistrados, promotor de Justiça e advogado, gerando sociedade em empreendimento imobiliário com 76 lotes individualizados, cabendo 8 deles a cada um dos juízes”, diz um trecho do voto.
Outro indício das irregularidades do grupo estaria na identificação de uma das áreas públicas, que estaria com uma “significativa mácula registral”, ou seja, manchas. A titularidade da área estava em posse dos pais de um dos magistrados, que chegou a ser punido com aposentadoria compulsória após atuar em casos de cunho imobiliário.
Pronunciamento dos envolvidos
Em nota enviada ao g1 e à TV Santa Cruz, afiliada da TV Bahia no extremo sul da Bahia, o advogado Francisco Roque Festa, representante do juiz Strogenski, disse que até o momento não teve acesso à integralidade dos autos. Ele pontuou que irá se pronunciar “assim que tiver ciência de todos os documentos” e afirma que seu cliente foi afastado do trabalho sem o “mínimo direito de defesa”. “O Dr. André está muito tranquilo com a sua consciência e acredita que a Justiça em relação à sua ilibada conduta de magistrado, por décadas, será feita em breve”.
O Ministério Público da Bahia também se pronunciou e pontuou que tomou conhecimento dos fatos durante a sessão do Pleno do Tribunal de Justiça. A Promotoria informou que solicitou o compartilhamento do processo administrativo à Corregedoria-Geral da Justiça, para poder apurar o caso e tomar medidas cabíveis.
Fonte: ibahia