O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta terça-feira, uma medida provisória (MP) para garantir a redução de até 4% na conta de luz para consumidores residenciais.
A proposta também prevê antecipar futuros pagamentos que a Eletrobras deve ao governo. Dessa forma, o governo poderá pedir empréstimo ao setor privado, com taxa de juros mais baixas, tendo os pagamentos da Eletrobras como garantia.
“Estima-se que a quitação dos empréstimos promoverá uma redução estrutural, em média, de 3,5% nas tarifas de todos os consumidores já em 2024, equivalente aos custos da tarifa social de energia elétrica e de universalização em 2023, caracterizando o interesse público”, diz a minuta.
A MP também estende por 36 meses o prazo para que projetos de geração de energia renovável com subsídios do governo entrem em operação no país. Esses empreendimentos, principalmente no Nordeste, têm descontos nas tarifas de transmissão (Tust) e distribuição (Tusd). Esses descontos, porém, são pagos pelos consumidores na conta de luz.