Desde suas raízes romanas, o Direito Civil tem acompanhado a evolução social. No Brasil, após a Independência em 1822, iniciou-se a criação de uma legislação civil própria. Contudo, há anos nos arrastamos na busca por alterações significativas. O Congresso Nacional tem diante de si a responsabilidade histórica de promover uma ampla e qualificada discussão sobre a reforma do Código Civil. Estamos lidando com um dos pilares jurídicos da República, e sua modernização é crucial para a celeridade da lei.
Precisamos de uma Justiça sem politização e de uma política que não seja judicializada. É urgente abandonarmos esse caminho maléfico e enfrentarmos a violência que impera em nosso país, muitas vezes “abençoada” por leis obsoletas e até imorais. Nossos congressistas precisam ouvir o clamor das ruas, de um povo amedrontado diante de tanta violência.
Nosso medo é de tal magnitude que chegamos a apoiar a frase “bandido bom é bandido morto”. Um Código Civil arcaico, de tempos remotos, impede ações mais propositivas no combate ao crime. Nossos políticos, cercados de seguranças, parecem esquecer o combate à violência nas ruas. Afinal, não há tempo para discutir isso, e sim para voltar suas ânsias mercantilistas para robustecer ainda mais suas emendas parlamentares corruptas.
Restam-nos apenas cercar nossas casas com arame farpado, câmeras e grades nas janelas. Assim, enquanto a criminalidade corre solta pelas ruas, a nós, brasileiros, resta o “direito” de vivermos aprisionados em nossas próprias residências.
Por Isnard Vasconcelos
O jornalista Isnard Vasconcelos leva aos leitores do Mais Bahia análises e reflexões semanais em sua coluna “RUMO À VERACIDADE”.