A Polícia Federal (PF) cumpre na manhã desta segunda-feira (29/1) mandados de busca e apreensão para avançar na investigação sobre ações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Estão sendo cumpridos oito mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF), Formosa (GO) e Salvador (BA).
Um dos alvos, segundo a imprensa brasileira, é o filho do ex-presidente e vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).
A busca e apreensão foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o gabinete de Carlos Bolsonaro na Câmara Municipal do Rio de Janeiro e uma residência na cidade, segundo o jornal Folha de S.Paulo.
A ação é um desdobramento das operações Última Milha e Vigilância Aproximada — esta deflagrada pela PF na última quinta-feira (25/1) e que teve como um dos alvos o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), diretor da Abin no governo Bolsonaro.
A PF investiga possível atuação ilegal do órgão durante o comando de Ramagem.
A suspeita é de que uma organização criminosa teria funcionado dentro da Abin para monitorar adversários da família Bolsonaro e proteger filhos do então presidente de investigações.
Ramagem é muito próximo da família Bolsonaro, em especial de Carlos.
A BBC News Brasil procurou o gabinete e a defesa do vereador, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Nesta nova etapa, a Polícia Federal busca avançar no núcleo político, identificando os principais destinatários e beneficiários das informações produzidas de forma ilegal pela agência de inteligência do governo federal.
Segundo a própria PF, os investigados podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
As investigações
O FirstMile, produzido pela empresa israelense Cognyte, está no centro das investigações.
Segundo apuração conduzida pela PF, o software de espionagem FirstMile poderia ter sido utilizado para rastrear e monitorar dados de geolocalização de celulares.
De acordo com as investigações iniciais, servidores da Abin usaram o software para monitorar membros do Supremo Tribunal Federal (STF), jornalistas, advogados e políticos durante o governo Bolsonaro.
O programa foi adquirido sem licitação ainda no governo Michel Temer (MDB) durante a intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro, mas teria sido utilizado mais intensamente no governo Bolsonaro, segundo a apuração da PF.
Esse monitoramento seria ilegal, diz a polícia, pois os agentes investigados precisariam de autorização judicial para realizá-lo.
Os investigados podem responder por vários crimes, como invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
Em nota publicada em seu site em outubro, a Abin afirmou que a corregedoria da agência instaurou uma sindicância investigativa sobre o assunto e que as informações apuradas estão sendo repassadas à Polícia Federal e ao STF.
A agência informou ainda que o software FirstMile deixou de ser utilizado em maio de 2021.
“A atual gestão e os servidores da Abin reafirmam o compromisso com a legalidade e o Estado Democrático de Direito”, diz.
Na época, o Exército, que também adquiriu o software em 2018, afirmou à BBC News Brasil por meio de uma nota que não comentaria o caso.
A reportagem não obteve respostas do deputado Ramagem e do vereador Carlos Bolsonaro sobre o tema. Mas em uma live ao lado dos filhos Flávio, Carlos e Eduardo no domingo (28/1), o ex-presidente Jair Bolsonaro negou que tenha criado uma “Abin paralela” para espionar adversários.
Fonte: BBC News