O Programa Pé de Meia, criado pela Lei 14.818/2024 para proporcionar uma poupança a estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio da rede pública, teve um importante avanço nesta quinta-feira (09/05/2024) com a derrubada de um dos quatro vetos impostos. A medida em questão determina ao Poder Executivo compatibilizar os incentivos financeiros com o número de estudantes beneficiados, ampliando o acesso ao programa.
Apesar das justificativas apresentadas na mensagem de veto, os parlamentares optaram por seguir adiante com o dispositivo, considerando que a medida contrária ao interesse público poderia desestimular a participação dos estudantes no programa. A decisão do Congresso Nacional mantém a essência do Programa Pé de Meia, que busca incentivar a permanência dos estudantes na escola e a conclusão do ensino médio.
Outros três vetos foram mantidos, incluindo um que impedia o acúmulo do benefício com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), outro que estabelecia uma frequência mínima de 85% das horas letivas e um terceiro que fixava um percentual mínimo de resgates para a obtenção do certificado de ensino médio técnico e profissional. Embora esses vetos permaneçam, o Programa Pé de Meia continua a representar uma importante iniciativa para a inclusão educacional e social no país.
*Com informações da Agência Senado.
Fonte: Jornal Grande Bahia