Desafios à proteção do patrimônio cultural do povo negro foram debatidos hoje, dia 2, durante o ‘I Seminário do Patrimônio Cultural Negro do Ministério Público do Estado da Bahia’. O encontro, aberto pelo coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), promotor de Justiça Augusto Matos, reuniu membros e servidores da Instituição, especialistas, representantes de entidades civis e a comunidade em geral. Um momento de discussão de tema relevante para o país, para a Bahia e, acima de tudo, para a atuação do Ministério Público, assinalou o promotor de Justiça, ressaltando que a Instituição busca a sensibilização e instrumentalização dos seus membros e da própria sociedade civil frente ao tema.
Segundo o coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do MP (Nudephac), promotor de Justiça Alan Cedraz, o seminário, para além de um espaço para troca de conhecimento, é um chamado à ação, ao compromisso com a defesa e valorização do patrimônio cultural negro. “Reconhecer e valorizar essas manifestações é compreender como elas moldaram aspectos cruciais da nossa forma de ser e agir no mundo e como são fundamentais parta construção de nossa identidade enquanto Estado e Nação, tornando a cultura brasileira tão rica e única, frente aos demais povos do planeta”, registrou ele, reafirmando o compromisso do Ministério Público do Estado da Bahia em promover a defesa ativa e qualificada patrimônio cultural de matriz africana.
A procuradora da República Lívia Tinoco apresentou o primeiro painel do evento:‘Proteção constitucional do patrimônio cultural quilombola: perspectivas e desafios’ e destacou que a Bahia é o primeiro estado em número populacional de quilombolas, com quase 30% do total de quilombolas do país. Essa população, registrou ela, precisa ver garantido o tombamento do seu território e ter assegurados os demais direitos previstos na legislação. De acordo com ela, a Constituição Federal estabelece uma série de instrumentos de proteção do patrimônio material e imaterial das comunidades quilombolas, bem como o Estatuto da Igualdade Racial, que dispõe inclusive sobre a importância do desenvolvimento de políticas públicas especiais para essas comunidades. “O que precisamos é efetivar esses direitos a partir do entendimento de que os quilombos são o nosso presente, comunidade e fenômenos sociais contemporâneos, com uma história firme de resistência e de luta ainda na atualidade”, disse Lívia Tinoco, frisando que temos o hábito de pensar os quilombos apenas como referência de passado.
A coordenadora-geral de Identificação e Reconhecimento, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Vanessa Maria Pereira, também participou do painel e registrou que o tombamento dos quilombos, apesar de previsto na Constituição Federal de 1988, ainda é um desafio no Brasil. De acordo com ela, o Iphan está regulamentando o que foi previsto na CF e atualizando o entendimento para dar andamento aos processos da melhor forma possível. Mediadora da mesa, a integrante do Grupo de Pesquisa sobre Racismo do MPBA, Delina Azevedo, pontuou que o direito à propriedade é um dos mais caros à nossa sociedade e, por isso, a população quilombola tem a titulação da propriedade como extremamente relevante.
‘Interlocuções entre o MP da Bahia e o Patrimônio Cultural Negro’ foi o tema do painel que contou com palestra da promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz. Ela abordou o projeto ‘MP e Terreiros em Diálogos Construtivos, que busca aproximar as comunidades de terreiro do Poder Público e discutir ações de proteção dos espaços e monumentos de matriz africana. O projeto conquistou o ‘Prêmio Innovare 2022’, entre mais de 100 práticas inscritas na categoria ‘Ministério Público’. As servidoras do MPBA Andréia Oliveira e Ingrid Nogueira apresentaram o projeto ‘Mãe Bernadete – MP e Quilombos, Protegendo Direitos, Identidades e Ancestralidades’,que busca fazer uma escuta técnica e qualificada em comunidades quilombolas para identificar demandas e potencialidades a fim de proteger os patrimônios dessas comunidades, preservando cultura e memória desses locais. O painel foi mediado pelo servidor do MPBA Miguel Soares.
Também foi abordado o tem ‘Patrimônio Cultural dos Terreiros de Candomblé: na ginga entre o material e o imaterial’, com a assessora técnica do Ceama, Rousyana Araújo falando sobre ‘O papel da biodiversidade nas tradições do candomblé’; o doutorando em Arquitetura pela Ufba, Denis de Matos, sobre ‘O significado da matéria no candomblé’; a ekandi e mestranda em Direito e especialista em gênero e raça, Isaura Genoveva, sobre ‘O conhecimento tradicional do Povo de Santo frente a intolerância religiosa’; sendo mediados pelo servidor do MPBA Diogo de Vasconcelos. Participaram ainda da mesa de abertura Olivia Silva, do conselho Gestor da Salvaguarda da Capoeira; Roseli Aparecida, do terreiro Casa Oxumaré; Matheus de Jesus, da Associação São Francisco de Assis; Marinalva Santos, do Iphan.