O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu, nesta terça-feira (11), o julgamento do processo que poderia resultar na cassação do mandato do prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL). A ação, movida por uma coligação liderada por Cláudia Oliveira (PDT), questionava a legalidade da reeleição do prefeito, alegando que ele estaria exercendo um terceiro mandato consecutivo, prática vedada pela Constituição Federal. Porém, por maioria de votos (4 a 3), o TSE decidiu manter Jânio Natal no cargo, considerando que não houve irregularidades em sua candidatura.
A coligação de oposição argumentava que Jânio Natal já havia cumprido dois mandatos consecutivos, o que, de acordo com a legislação eleitoral, impediria sua reeleição imediata. No entanto, o TSE entendeu que a situação do prefeito não configurava violação à regra constitucional, permitindo que ele permaneça no cargo até o fim do mandato, em 2028.
Jânio Natal foi reeleito em 2020, quando venceu a candidata Cláudia Oliveira por uma margem superior a 20 mil votos. A decisão do TSE encerra, portanto, uma disputa judicial que se arrastava desde então, consolidando a permanência do prefeito à frente da administração municipal.
O presidente da Camara de Vereadores de Porto Seguero, Dilmo Santiago do PL, declarou para o comunicador e joranlista Fabio Del Porto em entrevista para a TV Porto , que comemora a decisão e afirmou que a gestão Jânio Natal continua trabalhando pelo desenvolvimento de Porto Seguro. “A justiça foi feita, e agora vamos continuar focados no que realmente importa: servir a população com honestidade e dedicação, e que prevaleceu a vontade do povo”, declarou.
Por outro lado, a coligação liderada por Cláudia Oliveira lamentou o resultado, mas afirmou que respeita a decisão do tribunal. “Apesar de discordarmos, aceitamos o veredicto e seguiremos atuando como uma oposição responsável, fiscalizando e cobrando os interesses da população”, disse um representante da coligação.
Com a decisão, o TSE encerra um capítulo de incertezas políticas em Porto Seguro, garantindo a continuidade da gestão de Jânio Natal até o final de seu mandato.
