Em um movimento significativo para a valorização do Magistério, o Governo do Estado da Bahia efetuou, nesta terça-feira (14/05/2024), o pagamento da terceira parcela dos precatórios referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Este ato representa um marco importante para 87.289 profissionais da Educação Básica, abrangendo tanto aqueles que já não fazem mais parte do quadro de servidores quanto os herdeiros de educadores que já faleceram.
A União, reconhecendo a necessidade de complementar as verbas do Fundef que não foram devidamente repassadas no período de 1998 a 2006, destinou ao Estado da Bahia mais de R$ 900 milhões. Este montante corresponde a 60% do valor total recuperado pelo Estado neste ano, garantindo assim o pagamento a todos os beneficiários elegíveis.
Os direitos ao recebimento dos precatórios são estendidos a professores, coordenadores pedagógicos e demais profissionais do Magistério que estiveram ativos na rede pública de ensino durante o intervalo de janeiro de 1998 a dezembro de 2006 — época em que se identificou o repasse insuficiente dos recursos do fundo.
Para os profissionais do Magistério que não constam na atual folha de pagamento e que ainda não procederam com a atualização cadastral, é imprescindível fornecer as informações bancárias para o recebimento dos valores devidos. Este procedimento pode ser realizado em qualquer unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ou nos postos SAC espalhados pela região.
Durante a visita ao SAC, é necessário apresentar documento de identificação com foto, CPF, e-mail, número de telefone, além de comprovantes de residência e de conta bancária pessoal. Ressalta-se a importância da atualização cadastral, especialmente se houve alterações nos dados previamente fornecidos ou se estes foram recusados pela instituição bancária designada para o pagamento.
Redação do +Bahia