Uma decisão proferida pela Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) nesta terça-feira (27), suspendeu os efeitos da sentença que restaurava a suspensão dos direitos políticos do prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira. A medida atende a pedido da defesa do gestor.
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No entendimento do corregedor Ney de Barros Bello Filho, relator do pedido, há relevância nos fundamentos apresentados pela defesa, que sustenta haver decisão anterior da 3ª Turma do TRF1 determinando a suspensão do cumprimento da sentença.
O magistrado também destacou que a retomada da execução contrariaria ordem judicial vigente, implicando possível descumprimento de decisão de instância superior. Com isso, foi determinada a imediata suspensão da decisão que restaurava a suspensão dos direitos políticos de Robério Oliveira.
Na decisão, o corregedor também afirma a inexistência de fundamentos jurídicos que justifiquem tais medidas de forma unilateral.
A decisão garante, por ora, a regularidade jurídica da situação de Robério Oliveira, assegurando a preservação de seus direitos políticos.
Confira ( AQUI ) a decisão proferida pela Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)