REDAÇÃO | MAIS BAHIA |
PORTO SEGURO – A confirmação da cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) em Porto Seguro, agendada para entrar em vigor no dia 15 de junho, acentuou o descontentamento e as dúvidas na Costa do Descobrimento. A medida, que prevê tarifas diárias entre R$ 3,00 (motos) e R$ 9,90 (carros de passeio) por meio de monitoramento digital, enfrenta forte resistência, especialmente nas cidades de Eunápolis e Santa Cruz Cabrália, cujas populações mantêm uma dinâmica diária de forte integração com o município-sede.
Representantes do comércio e moradores das cidades vizinhas argumentam que a isenção prevista para quem permanece menos de seis horas na cidade é insuficiente para quem trabalha, estuda ou presta serviços de forma contínua. Embora a prefeitura garanta que trabalhadores cadastrados e veículos de carga que operem no período noturno fiquem isentos, persistem gargalos operacionais e burocráticos sobre o cadastro de prestadores informais e profissionais autônomos da microrregião. Críticos locais apontam que o tributo pode encarecer o custo de vida regional e transformar Porto Seguro em um destino com barreiras financeiras para seus próprios vizinhos.
O espelho de outros destinos: Sucessos e suspensões judiciais
A adoção de taxas de restrição veicular no Brasil apresenta resultados mistos e serve de alerta para o trade turístico baiano. No litoral de Santa Catarina, o município de Bombinhas implementou a TPA com sucesso arrecadatório e investimentos em saneamento, mas sob o custo de críticas iniciais sobre a perda de competitividade para praias vizinhas. No litoral paulista, Ubatuba arrecadou milhões destinados à zeladoria urbana, enfrentando, por outro lado, forte resistência do empresariado local pela falta de clareza inicial na aplicação dos recursos.
O principal risco ao modelo de Porto Seguro, contudo, repousa nos precedentes de insegurança jurídica. Destinos baianos como Morro de São Paulo ( Cairu) e locais como Governador Celso Ramos (SC) viram suas taxas ambientais serem suspensas judicialmente após questionamentos sobre a constitucionalidade do direito de ir e vir e a bitributação. A eficácia da TPA porto-segurense dependerá da transparência na prestação de contas e da capacidade de mitigar o impacto econômico sobre o bolso do cidadão regional.
