A Vara do Trabalho em Porto Seguro emitiu uma decisão nesta segunda-feira (25), ordenando o bloqueio de valores da empresa Magnata Transportes Ltda., que presta serviços de limpeza pública e transporte escolar na rede municipal e estadual em Belmonte. A medida foi tomada pelo juiz do Trabalho substituto, Jeferson de Castro Almeida, em resposta a ação movida pela prefeitura de Belmonte, alegando quebra de contrato e diversas irregularidades por parte da empresa.
De acordo com a sentença judicial, o município de Belmonte deve reter o valor mensal de R$ 432 mil, correspondente aos serviços prestados pela empresa Magnata Transportes. Além disso, foi determinado o bloqueio judicial de bens da empresa no montante de até R$ 1,3 milhão, visando o pagamento de todas as verbas trabalhistas e as indenizações tanto aos trabalhadores quanto ao próprio município.
As irregularidades relatadas incluem atrasos e paralisações nos serviços, bem como a falta de comprovação de pagamento de salários e encargos fiscais e sociais dos funcionários, conforme estabelecido no contrato entre a empresa e a prefeitura.
Em resposta às acusações, a Magnata Transportes tem um prazo de 48 horas para apresentar todos os documentos relacionados aos pagamentos dos trabalhadores, incluindo salários, recolhimentos de FGTS e INSS, e demais encargos fiscais. O não cumprimento desta determinação acarretará em uma multa diária de R$ 100 mil.
Além disso, a Justiça ordenou a comunicação imediata dos fatos ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia e ao Ministério Público do Trabalho. Após as investigações, também serão acionadas a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, considerando que os recursos utilizados pela empresa provêm de repasses do governo federal.
Para os trabalhadores afetados por essas irregularidades, as consequências podem variar desde atrasos salariais até a falta de recolhimento de direitos trabalhistas como FGTS e INSS. Com a decisão judicial, espera-se que os funcionários tenham seus direitos assegurados, incluindo o recebimento de salários atrasados, verbas rescisórias e indenizações por eventuais danos causados pela situação irregular.
Por: Redação +Bahia