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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro homologou um acordo de transação penal entre o Ministério Público e o ator e ex-diretor Marcius Melhem, encerrando de forma definitiva a última ação penal em que ele respondia por acusação de assédio sexual. A decisão foi proferida pela juíza Juliana Benevides durante audiência realizada na 20ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Com o cumprimento do acordo, que prevê o pagamento de cinco salários mínimos (cerca de R$ 8,1 mil) revertidos ao Retiro dos Artistas, o processo foi extinto sem julgamento de mérito e sem condenação criminal.
O caso teve início no final de 2019, quando acusações de assédio moral e sexual no departamento de humor da TV Globo vieram à tona. O desdobramento judicial culminou, em agosto de 2023, na abertura de processo envolvendo denúncias feitas por oito mulheres. Sete das denúncias acabaram arquivadas ou com absolvição ao longo do trâmite processual por falta de provas ou prescrição, permanecendo pendente apenas a última acusação encerrada no presente acordo.
Nas redes sociais e em declarações públicas ao longo do processo, Melhem reiterou a manutenção de sua inocência quanto às acusações de violência e assédio, alegando ter tido apenas relacionamentos consensuais com colegas de trabalho. O ex-diretor argumentou que a aceitação da transação penal buscou colocar um ponto final em anos de desgastes judiciais, além de ter exposto anteriormente trechos de mensagens e áudios para contestar as versões apresentadas pelas acusatórias.
No âmbito profissional, o impacto na carreira do humorista e executivo permanece expressivo. Afastado das produções da TV aberta e da gestão de projetos em grandes emissoras desde o surgimento do escândalo, Melhem teve seus trabalhos interrompidos e enfrentou forte rejeição no mercado publicitário e audiovisual tradicional. A extinção da ação criminal encerra as pendências perante a Justiça, mas a reconstituição da imagem pública e a reabertura de portas na indústria do entretenimento ainda encontram resistências no cenário atual.
Cronologia do caso Marcius Melhem
Do surgimento das primeiras denúncias ao encerramento definitivo das ações na Justiça
Surgimento das denúncias na TV Globo
Dezembro de 2019
Surgem publicamente as primeiras denúncias de assédio moral e sexual contra Marcius Melhem, então coordenador do departamento de humor da TV Globo. As acusações partiram de atrizes e funcionárias do setor, lideradas publicamente pela atriz Dani Calabresa.
Afastamento e rescisão contratual
Março a Agosto de 2020
Em março, Melhem se afasta das funções na emissora para acompanhar um tratamento médico familiar. Em agosto do mesmo ano, a TV Globo encerra oficialmente o contrato de trabalho com o executivo e humorista após 17 anos de parceria.
Publicização dos relatos e resposta pública
Dezembro de 2020
Em matéria detalhada da revista Piauí, relatos minuciosos sobre os supostos episódios de assédio ganham repercussão nacional. Melhem concede entrevistas negando veementemente qualquer crime, publica prints de conversas e inicia ações judiciais contra acusações que considerou caluniosas.
Abertura do Inquérito Policial
Maio de 2021
A Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) do Rio de Janeiro instaura inquérito policial para apurar as denúncias de assédio sexual apresentadas por oito mulheres ligadas à equipe do programa de humor.
Oferecimento da denúncia pelo Ministério Público
Agosto de 2023
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) oferece denúncia criminal contra Marcius Melhem por assédio sexual relativo a três das denunciantes. O Tribunal de Justiça aceita a denúncia e Melhem torna-se réu na Justiça Criminal.
Arquivamentos parciais e absolvições
2024 – 2025
Ao longo da instrução processual, parte expressiva das acusações é arquivada por prescrição dos fatos ou falta de provas suficientes para sustentação da tese acusatória. Melhem é absolvido das acusações relativas a sete das oito mulheres originais.
Homologação do acordo e extinção do processo
2026
A juíza Juliana Benevides, da 20ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, homologa a transação penal entre a defesa de Melhem e o Ministério Público. O pagamento do valor estipulado extingue a última ação penal remanescente sem condenação criminal, encerrando formalmente o caso na esfera penal.
E agora?
Com a homologação da transação penal e o encerramento definitivo das ações na esfera criminal, o panorama em relação ao caso e ao futuro de Marcius Melhem se divide em três frentes principais:
1. Situação Jurídica
- Esfera Criminal: Encerrada de forma definitiva. A aceitação da transação penal extingue a punibilidade sem que haja julgamento de mérito, condenação criminal, formação de culpa ou registro de antecedentes criminais.
- Esfera Cível e Danos Morais: Permanece ativa. Processos em que Melhem pede indenizações por danos morais contra veículos de imprensa, acusadoras e outras personalidades — assim como eventuais cobranças cíveis contra ele — seguem tramitando no Poder Judiciário.
2. Carreira e Mercado Audiovisual
- Televisão Aberta e Mídia Tradicional: A reabertura de portas em grandes emissoras e na gestão de grandes produções permanece altamente improvável no curto prazo. Mesmo sem condenação, o desgaste reputacional e os protocolos severos de compliance adotas pelas empresas de mídia mantêm forte resistência a seu nome.
- Projetos Independentes e Plataformas Digitais: Melhem deve focar a retoma de suas atividades no ambiente digital (como canais próprios no YouTube, podcasts e produções independentes) ou na autoria e consultoria nos bastidores, onde a dependência de grandes marcas e patrocinadores diretos é menor.
3. Imagem Pública
- O fim dos processos penais permite a Melhem argumentar formalmente a ausência de condenação criminal pela Justiça. Contudo, a polarização em torno das narrativas divulgadas ao longo dos últimos seis anos mantém a opinião pública dividida, tornando a reconstrução da imagem um processo lento e gradual.
