REDAÇÃO | MAIS BAHIA | Com EBC
Nenhuma economia do mundo garante às mulheres as mesmas oportunidades econômicas dos homens. É o que aponta o relatório Mulheres, Negócios e a Lei 2026, publicado pelo Banco Mundial, que levou em conta 190 economias do planeta, como países e regiões administrativas e territórios.
O documento mostra, ainda, que as mulheres desfrutam de apenas 66% dos direitos legais dos homens em todo o mundo. E apenas 4% das mulheres vivem em países “próximos da plena igualdade”, perante a lei.
A advogada especialista em gênero e desenvolvimento do Banco Mundial, Natália Mazoni, explica que os dados comprovam a necessidade de os países continuarem em busca de mais avanços no assunto, mesmo aqueles com boas leis.
“Nesses contextos, as mulheres e os homens têm direitos equivalentes em grande parte das dez áreas analisadas pelo relatório, mas ainda existem lacunas pontuais. Por exemplo, proteções no mercado de trabalho ou incentivo ao empreendedorismo feminino, que poderiam fortalecer ainda mais essa igualdade. E o fato de nenhum país alcançar pontuação máxima reforça que a igualdade legal completa ainda não foi atingida em nenhuma parte do mundo. E mesmo as economias com maior desempenho, elas ainda têm espaço e também a responsabilidade de continuar avançando rumo à igualdade.”.
Natália Mazoni afirma que essa realidade – que cria barreiras no acesso das mulheres a empregos e ao empreendedorismo – é atribuída a diversos fatores, como a fiscalização e o financiamento.
“E isso acontece porque as leis precisam ser acompanhadas de regulamentos claros, instituições capacitadas, orçamentos adequados e fiscalização ativa, dentre outros aspectos, para garantir o cumprimento da lei. Sem esses elementos, o direito existe no papel, mas não existe na vida real. Mesmo quando nós temos boas leis, elas talvez não produzam resultados se não há aplicação adequada e se as normas sociais continuam moldando e, muitas vezes, limitando as oportunidades econômicas das mulheres”.
Fortalecimento do feminismo
Telma Gurgel é da coordenação da Articulação de Mulheres Brasileiras e avalia que os resultados deixam “cada vez mais evidente a necessidade de fortalecimento do feminismo para se contrapor”, segundo ela, à lógica “estruturante da desigualdade na sociedade”.
“Ainda precisamos de muitas mudanças culturais e estruturais na sociedade, de forma que altere a correlação de forças desfavorável às mulheres no processo de divisão social técnica. As leis não são varinhas mágicas que alteram a realidade. Elas existem ali para mostrar que houve luta, que houve demanda, que houve manifestação, que houve ação, que houve incidência política das mulheres para conquistá-las. Mas a sua implementação é outro processo que exige muito mais organização e ofensiva do movimento feminista”.
A atuação do movimento feminista também é destacada pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, que enxerga, nos resultados, uma contradição social.
“Na verdade, é uma contradição vivida. O movimento feminista foi fundamental no mundo. E o movimento feminista foi muito criticado, foi muito criminalizado. Quer dizer, a defesa da igualdade de gênero teria que ser uma meta, um desejo, um compromisso de toda a sociedade. Quer dizer, a gente… ah, cumpre a lei, mas mais ou menos. Então tem ainda um processo que a gente precisa vencer, que é de convencimento, que é de consciência”.
Cuidados com crianças
O relatório do Banco Mundial ainda destaca que menos da metade das economias do mundo analisadas possuem leis que oferecem apoio às famílias para cuidados com as crianças. Segundo a especialista do Banco Mundial, Natália Mazoni, “a área de cuidados infantis é um dos fatores mais determinantes para a participação econômica das mulheres.
“Quando os serviços são regulamentados, acessíveis e de qualidade, as mulheres têm maior probabilidade de entrar, permanecer e progredir no mercado de trabalho. Por outro lado, quando o cuidado infantil é escasso ou caro para as famílias, o impacto recai de forma desproporcional sobre as mulheres, que elas ainda assumem a maior parte do trabalho de cuidado não remunerado dentro de casa. E isso influencia decisões profissionais, reduz as horas trabalhadas, limita o tempo dedicado aos próprios negócios e restringe o acesso a posições de liderança”.
Violência contra a mulher
Outros pontos fundamentais que o relatório traz são as leis sobre “segurança e violência”, já que apenas um terço delas está em vigor. E mesmo assim, em 80% das situações avaliadas, a aplicação delas é falha. Outra lacuna é que apenas metade dos países promove igualdade no acesso a crédito para elas empreenderem.
Apesar das lacunas apresentadas, o levantamento mostra que, nos últimos 2 anos, alguns avanços foram observados:
- 68 países adotaram 113 mudanças nas leis relacionadas com a vida econômica das mulheres;
- 7 países aumentaram o tempo de licença paternidade, como forma de distribuir a responsabilidade com crianças.
Edição: Nadia Faggiani/ Marizete Cardoso
