Ministro do Trabalho anuncia adiamento da NR-01 e medidas para gestão de riscos psicossociais

O Ministro do Trabalho e Emprego (MTE) se reuniu com representantes de centrais sindicais, confederações empresariais e federações de indústrias para discutir a implementação de novas normas trabalhistas. Entre as principais decisões está o adiamento da vigência da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) por um ano, visando dar mais tempo para que as empresas se adaptem às mudanças.

Principais medidas anunciadas:

1. Adiamento da NR-01 – A norma, que estabelece novos requisitos para gestão de riscos ocupacionais, incluindo a identificação de riscos psicossociais, terá sua vigência postergada em 12 meses para permitir ajustes por parte das empresas.
2. Guia sobre riscos psicossociais – O MTE divulgará ainda neste mês um guia orientativo para auxiliar empregadores e trabalhadores na identificação e prevenção de fatores como estresse, assédio e outras condições que afetam a saúde mental no trabalho.
3. Manual detalhado em 90 dias – Um documento mais completo, com diretrizes específicas para a aplicação das novas regras, será lançado nos próximos três meses.
4. Grupo de trabalho tripartite – Será criado um comitê com participação do governo, empregadores e trabalhadores para acompanhar a implementação das mudanças.

Objetivo é equilibrar adaptação e segurança

De acordo com o Ministério, o adiamento da NR-01 busca evitar sobrecarga regulatória e garantir que as empresas, especialmente as de menor porte, tenham condições de se adequar às exigências, que incluem a gestão de riscos psicossociais – um tema que ganhou destaque após a reformulação das normas trabalhistas.

“Estamos acompanhando de perto esse processo para assegurar que as mudanças sejam implementadas de forma gradual e eficiente, sem prejudicar nem empregadores nem trabalhadores”, afirmou o ministro.

A medida foi bem recebida por representantes do setor produtivo, que destacaram a necessidade de um período de transição, enquanto entidades sindicais reforçaram a importância de não postergar demais a proteção contra riscos à saúde mental no trabalho.

Próximos passos – Com a publicação do guia ainda em abril e a formação do grupo de trabalho, o MTE espera alinhar as expectativas antes da entrada em vigor das novas regras.

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