No dia 4 de agosto, a Prefeitura de Porto Seguro publicou no Diário Oficial do município, a convocação e a lista de projetos suplentes de audiovisual da Lei Paulo Gustavo (LPG). Os proponentes terão até quarta-feira, dia 11 de agosto, para enviar a documentação necessária.
Além do CPF e RG, é necessário apresentar um comprovante de residência (boleto de pagamento de água, telefone, IPTU, tributos municipais e estaduais, extratos bancários ou de cartões de crédito), com data retroativa de até 6 meses. Em caso de proponentes pertencentes a comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense; a população nômade ou itinerante; ou que se encontrem em situação de rua, o comprovante é dispensado. A certidão negativa de débitos (CND) relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União; as CNDs estaduais, municipais e trabalhistas também são requisitadas.
Entrega
Para ter direito ao aporte, os proponentes deverão entregar os documentos solicitados na Superintendência de Cultura do Município de Porto Seguro, que fica localizada na Casa da Lenha (Praça Visconde de Porto Seguro, nº. 55, Centro), das 9h às 14h. Os processos que estiverem corretos serão finalizados, e seguem para a controladoria para pagamento.
Lembrando que mesmo constando o projeto no Diário Oficial, o proponente ainda não está apto a receber, já que, – além da entrega da documentação – é necessária a assinatura do Termo de Execução. Importante ressaltar que, conforme o edital, funcionários públicos não podem participar do processo e serão desclassificados.
