O projeto de lei que visa a equiparação salarial entre professores indígenas e não indígenas na Bahia foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa (Alba). A principal mudança é no salário mensal dos profissionais indígenas do magistério, que passarão a receber ao menos R$ 3 mil a mais. A mudança entrará em vigor após uma revisão do enquadramento dos profissionais indígenas efetivos, prevista para ocorrer em 30 dias após a publicação da lei.
O projeto também permite que docentes indígenas avancem na carreira com titulação em Licenciatura Plena (Classe 1) ou Licenciatura Intercultural Indígena (Classe 2). Anteriormente, os avanços só podiam ser feitos por professores com Licenciatura Cultural Indígena.
Durante a sessão na Alba, deputados da base do governo e da oposição defenderam a proposta. O líder da bancada da minoria, Alan Sanches (União Brasil), celebrou a aprovação da matéria, mas ressaltou que o texto chegou à Casa de forma tardia. O líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), também comemorou a aprovação e pediu uma reflexão sobre como a comunidade indígena é tratada em relações diárias com a sociedade.
O deputado estadual Hilton Coelho (Psol), que é independente, cobrou do governo Jerônimo Rodrigues (PT) o projeto do plano de cargos e salários da Defensoria Pública do Estado da Bahia. Ele questionou a falta de equiparação dos defensores e do Ministério Público, argumentando que uma Defensoria Pública forte precisa de reestruturação.
A equiparação salarial era uma demanda do magistério indígena desde 2016, dois anos após os professores desta etnia ingressarem na rede estadual de ensino. A carreira desse grupo foi regulamentada em 2011, por meio da Lei 12.046. Durante 18 anos de governos petistas, foi realizado apenas um concurso para docentes indígenas, em 2014, quando os selecionados foram distribuídos para atuação em 27 escolas destinadas aos povos originários.