Atenção se você é microempreendedor individual, MEI, ou dono de micro ou pequena empresa e está em dívida com a Receita Federal.
É preciso quitar as pendências para não ser excluído do Simples Nacional. Os MEIs e micro e pequenos empresários com parcelamentos em situação de inadimplência estão sendo notificados pelo órgão.
Mais de 340 mil empreendedores foram notificados.
Desse total, aproximadamente 250 mil possuem mais de seis parcelas vencidas — condição que pode levar à exclusão do acordo, conforme as regras vigentes.
A orientação é para que o contribuinte busque a quitação imediata das parcelas pendentes, evitando novos encargos, acréscimos legais e honorários que podem elevar significativamente o valor total devido.
Além de alertar os contribuintes com risco de exclusão do Simples, a Receita também enviou ao menos 204 mil alertas para empresas com uma ou duas parcelas atrasadas.
Lembrando que o Simples Nacional é um regime tributário especial para pequenos negócios. Quem opta pelo sistema paga, em uma única guia mensal, seis tributos federais
