A Câmara de Eunápolis aprovou o requerimento 04/2025 que pleiteia ao Poder Executivo a retomada da Lei Municipal 1005/2015 que dá direito aos usuários dos programas de Hanseníase, Tuberculose e HIV terem acesso a cesta básica de alimentos disponibilizadas mensalmente pela administração municipal a título de suplementação nutricional para complementar o tratamento. O tema foi abordado na sessão ordinária de 13 de fevereiro.
O objetivo do benefício é aumentar a adesão dos pacientes ao tratamento e diminuir os casos de abandono.
“Essa é uma estratégia que deu certo, a iniciativa obteve repercussão nacional e foi repetida por várias prefeituras de todo o Brasil, porque além de melhorar a assistência, os profissionais de saúde podem observar também uma ligação entre o paciente e a unidade de saúde”, explicou o vereador Jorge Maécio (autor da lei) ao defender seu requerimento na tribuna da Casa de Leis, requisitando o retorno do benefício interrompido em 2024.
A lei de 2015 foi implantada com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social, e serviu para ampliar a assistência aos portadores de tuberculose, hanseníase e HIV, sendo mantida, integralmente, nos anos seguintes, todavia, o governo passado parou de atender aos usuários.
Mais dois requerimentos foram aprovados na mesma sessão.