REDAÇÃO | MAIS BAHIA | MPBA |
A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), a Justiça determinou o bloqueio de bens e ativos financeiros do secretário municipal de Assistência Social de Porto Seguro, Washington Júnior Gomes Borges, até o limite de R$ 30 mil, para assegurar a restituição de valores que deixaram de ser repassados a idosos acolhidos na Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Vila do Bem Viver. A decisão liminar foi proferida no último dia 13 pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Seguro, que acolheu parcialmente ação de medidas de proteção ajuizada pelo MPBA em favor dos residentes da instituição.
Durante a inspeção realizada na unidade pela 5ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro, foi constatado que os idosos não estavam recebendo desde abril de 2026 os 30% dos benefícios previdenciários e assistenciais a que têm direito. Conforme prevê a legislação municipal, 70% do benefício podem ser destinados ao custeio da instituição, enquanto os 30% restantes devem ser entregues aos idosos para despesas pessoais. De acordo com as apurações, o repasse deixou de ser feito entre abril e julho deste ano, gerando prejuízo estimado em R$ 28.300,20. Além disso, foram identificadas retenções indevidas dos cartões bancários dos residentes.
Na inspeção, foi verificado que 14 idosos não recebiam os valores e que os cartões dos benefícios estavam sob posse do gestor responsável pela conta da instituição. Após atuação do MPBA, dez cartões foram devolvidos, mas quatro permaneciam retidos. Para o Ministério Público, a retenção dos cartões e a não entrega da parcela dos benefícios configuram violações aos direitos das pessoas idosas e podem caracterizar crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa. O secretário será investigado também na esfera criminal.
Na decisão, a Justiça reconheceu a existência de indícios de apropriação indevida dos recursos e destacou a vulnerabilidade dos idosos acolhidos. Os valores eventualmente bloqueados serão transferidos para conta judicial vinculada ao processo, com o objetivo de garantir o ressarcimento dos recursos aos idosos prejudicados. O Ministério Público também requereu outras medidas de proteção em favor dos residentes da ILPI, entre elas a devolução dos cartões ainda retidos, a proibição de movimentação das contas dos idosos e a adoção de providências para resguardar seus direitos patrimoniais. Esses pedidos permanecem sob análise judicial.
