A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) disponibilizou um novo serviço no portal ba.gov.br que permite aos contribuintes baianos do ICMS, ITD e taxas estaduais consultar os processos administrativos relacionados aos lançamentos desses tributos e à aplicação de penalidades que estejam em julgamento pelo Conselho de Fazenda da Bahia (Consef).
Para ter acesso a essa consulta, basta acessar o portal, ir até a aba de busca e pesquisar pelos serviços ‘Consultar andamento’, ‘Acompanhamento’ ou ‘Tramitação de processos’. Com essa facilidade, os contribuintes poderão ter informações sobre a localização do processo, as etapas de tramitação e a situação atual do mesmo.
Atualmente, o Consef possui em seu sistema cerca de 2,4 mil autos de infração para julgamento. Além disso, o conselho também é responsável pelo julgamento de notificações fiscais, que são processos de pequeno valor. Esses processos são gerados quando um contribuinte recebe um auto de infração por não pagar o tributo ou por descumprir alguma obrigação acessória e decide contestar essa cobrança.
Com a disponibilização dos serviços do Consef de forma virtual, os procedimentos foram uniformizados e houve uma maior agilidade no atendimento ao público. O sistema permite consultas através do número do processo no Sipro, pelo número do auto de infração, pelo CNPJ da empresa e pelo CPF do contribuinte.
Essa primeira fase de consulta processual já oferece informações relevantes, como a localização do processo, as etapas de tramitação e a situação atual do mesmo. No entanto, o sistema continuará sendo aprimorado e novas funcionalidades serão adicionadas, proporcionando um detalhamento cada vez maior dos processos.
Com essa iniciativa, a Sefaz-BA busca facilitar o acesso dos contribuintes às informações sobre os processos relacionados aos tributos e penalidades, tornando o serviço mais transparente e eficiente. A consulta online proporciona mais comodidade aos contribuintes, evitando deslocamentos e filas em órgãos públicos, além de agilizar o processo de acompanhamento e julgamento dos processos administrativos.