O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento imediato do deputado Adolfo Menezes (PSD) do cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A decisão liminar foi proferida pelo ministro Gilmar Mendes e publicada na segunda-feira (10). A medida atende a um pedido do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que apontou irregularidades na permanência de Menezes no cargo.
De acordo com Hilton Coelho, o terceiro mandato consecutivo de Adolfo Menezes à frente da presidência da Alba fere a Constituição Estadual, que não permite reeleições sucessivas para a presidência da Casa. A ação movida pelo parlamentar do PSOL destacou que a manutenção de Menezes no cargo representa uma afronta aos princípios democráticos e à autonomia institucional.
Na decisão, Gilmar Mendes ressaltou a importância de respeitar os limites constitucionais para garantir a estabilidade e legitimidade das instituições públicas. “A perpetuação de mandatos sucessivos em posições de comando dentro do Poder Legislativo estadual contraria os valores democráticos assegurados pela Constituição”, afirmou o ministro.
O afastamento de Adolfo Menezes traz consequências significativas para a política estadual. Menezes, que exercia forte influência no Parlamento baiano, deverá deixar o cargo imediatamente até que a decisão seja revisada ou confirmada pelo plenário do STF.
O deputado Hilton Coelho comemorou a decisão judicial, afirmando que ela representa “um marco na defesa da democracia e do cumprimento das normas constitucionais”. “A justiça foi feita. O Estado Democrático de Direito não pode admitir manobras para perpetuação de poder”, declarou.
Com a vacância na presidência, a Assembleia Legislativa da Bahia deverá convocar uma nova eleição para escolher seu novo presidente. A decisão do STF também poderá incentivar discussões sobre a necessidade de revisão de procedimentos internos e maior transparência nas eleições da Mesa Diretora.
A situação segue em desenvolvimento, com a possibilidade de recursos e novas decisões judiciais que possam impactar o cenário político baiano.
