REDAÇÃO | MAIS BAHIA |
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a ordem de desocupação voluntária que ameaçava a comunidade Pataxó na Fazenda Santo Amaro, localizada dentro da Terra Indígena Aldeia Velha, em Porto Seguro. A decisão liminar barra temporariamente a reintegração de posse que havia sido determinada pela Justiça Federal de Eunápolis, cujo prazo de 60 dias para a saída dos indígenas estava em curso.
Mendonça justificou a suspensão apontando a necessidade de aguardar que o próprio STF finalize o julgamento de recursos extraordinários que discutem as regras de indenização para proprietários de terras em áreas demarcadas. Segundo o ministro, mexer na configuração atual do território antes dessa definição jurídica definitiva poderia causar danos irreversíveis e agravar conflitos na região.
Até que o STF bata o martelo sobre o mérito da ação, ficou estabelecido um pacto de não ampliação: tanto a comunidade Pataxó quanto a empresa Cosvar Agropecuária devem se manter estritamente nas porções de terra que já ocupam hoje, sendo proibida qualquer nova ocupação ou extensão de limites por ambas as partes.
A Terra Indígena Aldeia Velha teve sua demarcação homologada por decreto presidencial em abril de 2024, após mais de duas décadas de disputa jurídica e relatórios de identificação da Funai. A decisão do STF traz um fôlego para as lideranças Pataxó, que vinham mobilizadas contra o despejo, embora a estabilidade definitiva da área ainda dependa do julgamento final da Suprema Corte.