O Governo da Bahia anunciou que iniciará, nesta terça-feira (9), o agendamento para emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que vai substituir a emissão de Registro Geral (RG).
Aqui estão os principais pontos:
- Gratuidade e Agendamento:
- A primeira via da CIN será gratuita para todos os cidadãos.
- Os interessados podem agendar o atendimento nos postos SAC Pituaçu e Salvador Shopping, através do site ou aplicativo do Governo do Estado.
- O prazo de entrega é de 15 dias.
- Ampla Disponibilidade:
- Inicialmente, havia a informação de que a emissão seria restrita a um público específico, mas agora todos os cidadãos terão acesso ao serviço.
- Novo Sistema de Identificação:
- A CIN será emitida pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) através do Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM).
- O número da CIN será unificado com o Cadastro de Pessoa Física (CPF).
- O novo RG segue padrões internacionais e possui o código MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, facilitando a entrada em países do Mercosul.
- Tecnologia Biométrica:
- A empresa Griaule fornecerá a tecnologia para a emissão dos documentos.
- Um dos desafios técnicos é comparar todas as biometrias coletadas (dedos e face) com a base de dados de toda a população do estado, sem gerar filas.
- A transmissão de dados será criptografada para proteger informações sensíveis e impedir o acesso não autorizado.
Segundo o DPT, ainda não há previsão para a emissão do novo documento nas cidades do interior do estado.
Veja perguntas e respostas sobre o novo documento
A nova CNI é obrigatória?
Sim. A antiga carteira de identidade ainda não perdeu a validade, mas só será aceita até 28 de fevereiro de 2032.
O que muda com a nova identidade?
A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
Antes, cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.
Qual motivo da unificação entre RG e CPF?
Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas.
A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes.
Onde o novo documento é emitido?
Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido.
Quais documentos são exigidos para a expedição do novo RG?
Para obter a nova identidade, o requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital.
Redação do +Bahia