O Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniu, nessa quinta-feira (06), com proprietários de terra envolvidos em conflitos fundiários em Porto Seguro, no sul da Bahia.
O GT é coordenado pelo CNJ e foi constituído por determinação do Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e Conselheiro do CNJ, José Rotondano, e conta com a parceria das Comissões de Soluções Fundiárias do TJBA e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Para o Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e Coordenador do GT, Fernando Prazeres, “mais uma vez, a reunião é extremamente positiva. São visões distintas sobre o mesmo conflito. São concepções diferentes a respeito de necessidades e interesses diversos, que nós precisamos avaliar e, a partir daí, começar a compreender melhor a estrutura desse conflito. Porque o conflito tem uma natureza estrutural”.
A reunião contou com a presença de proprietários rurais, assentados, líderes de associações e associados diversos que puderam expressar para os membros do Judiciário a situação que estão vivendo.
Segundo o Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (FAEB), Humberto Miranda, “reconhecemos que o problema é um problema antigo. Muitas vidas já ficaram pelo caminho, muitas mortes já aconteceram. Muitas pessoas estão hoje morando de favor, desabrigadas. Mas preciso parabenizar a iniciativa do Desembargador Rotondano, que é uma esperança”.
Para Mateus Bonfim, Presidente da Associação dos Agricultores do Extremo Sul da Bahia (Agronex), “foi a primeira vez que os produtores tem a oportunidade de serem ouvidos por uma instância superior. A expectativa é que agora os órgãos responsáveis por manter a paz e a ordem cumpram seu papel”.
A atuação da Comissão tem o objetivo de encontrar soluções de paz para áreas envolvidas em conflitos de terra, a partir de métodos consensuais e coletivos. Essa missão preparatória visa iniciar um diálogo entre as partes para uma visita técnica prevista para acontecer em fevereiro de 2026 onde serão reunidos diversos órgãos e instituições a fim de encontrar uma resolução para o problema.
Representando a Comissão de Soluções Fundiárias do TJBA, o Juiz Marcus Aurelius Sampaio destaca que”a importância é que, no diálogo, tem que ouvir todas as partes, para nós identificarmos os interesses, compreender melhor a situação do conflito, para chegar na solução consensuada possível”. E para o Juiz do TJBA, Gláucio Klipel, “hoje encerramos o ciclo dessa nossa visita, ontem, nós ouvimos os indígenas e hoje, os produtores rurais, para termos uma ideia de todos os lados nessa mediação”.
Devido à complexidade do tema, o esforço para a resolução tem sido coletivo, envolvendo membros do Judiciário federal e estadual, além do posterior contato com diferentes órgãos que possam auxiliar na resolução.
A Juíza Federal Marina Mendes do TRF-1 ressalta que “realmente, o nível de acirramento do confronto está muito alto, de ambas as partes. Tanto da parte dos indígenas como dos proprietários, não existe intenção de ceder espaço. Podemos, nos dois casos, nos colocar, ver a crise no olhar deles, o que foi muito importante”.
Para o Desembargador Fernando Prazeres, a expectativa, a partir de agora, é de “que nós identificamos as necessidades dos ruralistas e da comunidade indígena, nós vamos fazer um grande trabalho para tentar fazer o alinhamento e o encaminhamento devido, tendo por base o que nós escutamos das duas comunidades envolvidas no litígio”.
